Rondonópolis

CÂMERAS EM UNIFORMES Em apoio a projeto do PT, vereadores derrubam veto do prefeito

Publicado em

Rondonópolis

 

Um projeto polêmico ganhou corpo nesta semana na Câmara Municipal de Rondonópolis. De autoria do vereador petista Ary Campos e vetado pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL), o projeto de lei 201/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de câmeras de segurança individuais pelos agentes de trânsito municipais, teve o veto derrubado pelos vereadores.
A apreciação do veto do prefeito ao projeto recebeu 13 votos contra a sua manutenção e apenas dois votos favoráveis à sua manutenção, sendo dos vereadores Renan Dourado (Republicanos) e Dr. José Felipe Horta (PL). A maioria dos vereadores ignorou por completo as justificativas do prefeito para vetar totalmente o projeto de lei 201/2025.
Entre os apontamentos para justificar o veto ao referido projeto, Cláudio expôs a sua inconstitucionalidade mediante a usurpação de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo em matéria de organização administrativa, visto que se trata de matéria atinente ao funcionamento da administração pública, o que se agrava ainda mais por criar despesa.
Além disso, o projeto em questão, segundo apontou o gestor no veto, não cumpriu com o requisito obrigatório contido no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o qual estipula que projetos que criem ou alterem despesa necessitam ser acompanhados obrigatoriamente da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
A derrubada do veto fortalece ainda o debate da instituição de câmeras em fardas de policiais militares, de policiais civis e outras autoridades públicas. Procurado pela reportagem para comentar a derrubada do veto, Cláudio Ferreira externou apenas que havia se posicionado em relação à questão quando do veto e que a medida não é algo prioritário de uma administração municipal. “Deveriam colocar câmera no paletó de político!”, resumiu o gestor.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Rondonópolis

Assistência Social dá início à atualização cadastral dos selecionados do Residencial Celina Bezerra

Publicados

em

Teve início nesta segunda-feira (20) a atualização cadastral dos beneficiários selecionados e pré-selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 – Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6 e 7). A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo em conjunto com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. 

Ao todo, 1.684 famílias devem passar pelo procedimento, que segue até o dia 11 de agosto, no Ganha Tempo, localizado na Rua João Pessoa, nº 802, Centro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. 

A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez, reforça que a atualização é indispensável para garantir a regularidade do processo de seleção. “É muito importante que os convocados observem a data prevista no cronograma e compareçam com toda a documentação exigida. O atendimento está sendo realizado de forma escalonada, com aproximadamente 100 pessoas por dia, para que possamos analisar cada cadastro com atenção e garantir a regularidade do processo de seleção”, afirmou. 

A atualização cadastral ocorre após uma auditoria no processo administrativo de seleção das famílias para o empreendimento habitacional identificar inconsistências cadastrais e a ausência de documentação comprobatória em parte dos processos, tornando necessária a conferência e a regularização das informações apresentadas pelos candidatos. 

Conforme o edital, o não comparecimento para atualização cadastral no prazo estipulado implicará na desclassificação do processo de seleção do residencial Celina Bezerra, sendo convocadas as famílias suplentes que atendam aos critérios estabelecidos. 

A lista completa dos convocados, com as respectivas datas de comparecimento, está disponível no Diário Oficial do Município e também disponibilizado no site da Prefeitura de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br). 

Os convocados devem apresentar os documentos pessoais do titular, do cônjuge e dos demais integrantes da família. 

Confira aqui a lista de nomes convocados e a data de comparecimento.  

Documentos necessários 

Atualização Cadastral Celina Bezerra:  
a) RG, CPF e Título de Eleitor do(a) titular e do cônjuge;  
b) Certidão de Casamento;  
c) Declaração de União Estável reconhecida em Cartório;  
d) Certidão de Nascimento;  
e) Certidão de Casamento com averbação de divórcio;  
f) Certidão de óbito no caso de óbito do cônjuge, ou membro da composição familiar;  
g) Comprovante de endereço (conta de energia ou água);  
h) Comprovante de Renda (holerite ou declaração de autônomo);  
i) Carteira de Trabalho do titular e do cônjuge;  
j) Comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;  
l) Extrato de benefício (INSS, LOAS, BPC) do titular e do cônjuge;  
m) Laudo médico legível e atualizado com a Classificação Internacional de Doenças – CID, CRM do Médico e data;  
n) Contrato de aluguel ou de casa cedida;  
o) Procuração Pública em casos de não alfabetizado e/ou incapacitados;  
p) RG e CPF do Procurador;  
q) Documento Comprobatório de Inexistência de bens (Retirar gratuitamente na Prefeitura de Rondonópolis.  

Documentos a serem apresentados dos demais moradores (filhos e/ou outros): 
a) RG e CPF; 
b) Certidão de Nascimento;  
c) Título de Eleitor, se maior de 16 anos;  
d) Carteira de Trabalho (CTPS), se maior;  
e) Comprovante de Renda, holerite ou declaração de autônomo 

Prefeitura de Rondonópolis

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA