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Prefeitura de Rondonópolis desenvolve ações de combate ao abuso e à exploração sexual infantil

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Com o alerta de que proteger crianças e adolescentes é um dever de todos, a Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, vem realizando uma série de ações para promover o Maio Laranja, uma campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual infantil. O movimento evidencia o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil.

Ao longo de todo esse mês de maio, a Secretaria de Promoção e Assistência Social, através de parcerias, vem realizando palestras em escolas, empresas e locais de serviço de assistência social. Essa é uma oportunidade de levar às crianças e adolescentes informações sobre o assunto, ensinando a identificar e prevenir toques inadequados no corpo e disponibilizando canais de denúncia, no caso o “Disque 100”.

Uma vasta programação foi montada em Rondonópolis para enfatizar o Maio Laranja. Nesta terça-feira (19) haverá uma capacitação da rede socioassistencial, com profissionais da saúde, educação e assistência social, a partir das 7h da manhã, no auditório da Prefeitura. Nesta sexta-feira (22), das 7h às 11h, será a vez de um pit stop na Praça dos Carreiros, em uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

O ponto alto da programação, mais uma vez, será a caminhada de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, no dia 28 de maio, a partir das 7h30, entre a Praça dos Carreiros e a Praça Brasil. A intenção é mobilizar a sociedade nessa causa, oferecer informações e alertar sobre a necessidade de proteger e denunciar casos contra esse público. A caminhada é aberta a toda a sociedade, com participação de servidores, entidades e escolas.

Um grande propósito das ações é quebrar o silêncio diante do problema. Segundo dados da campanha, todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país, sendo que cerca de 51% das vítimas tem entre 1 e 5 anos de idade. Contudo, as estimativas sugerem que somente 7,5% dos casos cheguem a ser denunciados às autoridades.

Palestra na creche municipal Nafez Antônio Daud

Prefeitura de Rondonópolis

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Prefeitura estabelece decreto facilitando a liberação do funcionamento de empresas em Rondonópolis

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O Município de Rondonópolis segue ampliando as ações com foco na promoção da liberdade econômica. Com esse propósito, a gestão municipal implementou uma série de novas normas voltadas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica em âmbito local, incluindo a publicação de um decreto que facilita o licenciamento e à liberação de funcionamento das empresas.

O decreto nº 13.463, de 03 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, estabelece novos critérios técnicos para classificação das atividades econômicas em Rondonópolis. Para se ter uma ideia, antes da alteração, 216 atividades eram classificadas como de baixo risco (Risco I) e agora 504 atividades estão nessa classificação, dispensadas de quaisquer atos públicos para liberação de funcionamento.

Além disso, 359 atividades passam a ser classificadas como de médio risco (Risco II), tendo um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Elas ficam sujeitas a procedimento simplificado mediante autodeclaração para funcionamento. Nesse caso, conforme projeto de lei do prefeito aprovado nesta quarta-feira (8), o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

Essas mudanças estão dentro da visão do prefeito Cláudio Ferreira em ter a cidade com mais liberdade econômica de Mato Grosso e vêm se adequar a lei municipal número 14.854, de 03 de junho de 2026, que instituiu normas voltadas à promoção da liberdade econômica, à simplificação dos procedimentos administrativos e à modernização do sistema municipal de licenciamento.

Conforme o prefeito Cláudio Ferreira, tudo isso faz parte da melhora do ambiente de negócios no município. “A gente não pode obrigar o empresário a investir aqui; ele só virá se for vantajoso para si. Contudo, a gente pode criar as condições favoráveis para os negócios, assim como temos feito agindo com transparência com o setor produtivo, não criando impostos, extinguindo taxas e diminuindo a burocracia”, afirmou.

Além disso, o prefeito enfatiza que a gestão está preparando Rondonópolis para receber mais investimentos privados, com uma série de projetos estratégicos em todos os setores para que a cidade seja realmente atrativa, como melhoria da educação para formação de mão de obra qualificada, avanço da saúde pública para dar suporte aos colaboradores das empresas e estruturando a cidade com grandes obras de infraestrutura e mobilidade, embelezamento urbano e lazer da população.

Prefeitura de Rondonópolis

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