Prefeitura de Sinop amplia modernização e passa a oferecer mais serviços de alvará totalmente on-line

Publicado em

3 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, disponibiliza a partir desta quarta-feira (3) três novos serviços totalmente on-line. Agora, os Alvarás de Publicidade, Alvarás de Demolição e Renovação de Alvarás são emitidos diretamente pelo site da instituição. A digitalização amplia o conjunto de processos já ofertados pelo município e tem como objetivo facilitar o acesso da população e tornar o atendimento mais ágil, organizado e transparente.

Para solicitar qualquer um dos serviços, o cidadão deve acessar o site oficial da Prefeitura pelo link https://www.sinop.mt.gov.br/ e selecionar o ícone “Nota Fiscal”. Em seguida, o sistema redireciona para a plataforma digital onde é possível realizar o login e emitir as solicitações. O modelo dispensa o atendimento presencial e oferece todas as etapas de forma digital, incluindo envio de documentos, acompanhamento e emissão final.

A secretária municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, ressaltou que a digitalização representa um avanço significativo na relação entre o poder público e o cidadão. “Disponibilizar esses serviços de forma totalmente on-line é um avanço importante para modernizar a relação entre o cidadão e a Prefeitura. Esse formato reduz deslocamentos, agiliza processos e dá mais transparência às etapas de análise. Nosso objetivo é tornar o atendimento mais eficiente e acessível, garantindo que profissionais, empresas e a população em geral tenham respostas mais rápidas e um serviço público à altura do crescimento de Sinop”, afirmou.

O engenheiro da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Fernando Morari, explicou que o objetivo da pasta é migrar todos os processos para o ambiente digital para proporcionar padronização, comodidade e controle ao contribuinte. “Estamos migrando todos os processos da Secretaria para o on-line justamente para dar praticidade, comodidade e mais transparência para o contribuinte e para os profissionais, até para que eles possam fazer o acompanhamento desses processos de forma mais prática. Agora implantamos a renovação de Alvará e a emissão de Alvará de Publicidade e Alvará de Demolição on-line”, pontuou.

O engenheiro detalhou que a digitalização proporciona economia, rapidez e controle direto das etapas. “Esses três itens são tipos de alvarás que já estavam sendo emitidos pela secretaria de forma física, e agora, migrando para o on-line, vão trazer muito mais agilidade e praticidade, porque são itens que as pessoas não precisam solicitar presencialmente. Elas fazem a solicitação, o envio de documentos e o pagamento da taxa tudo pelo sistema. A emissão do documento também ocorre de forma on-line, sem necessidade de comparecer à secretaria”, explicou.

Para o engenheiro, outra facilidade é que o processo passa a ser totalmente transparente e acompanhado pelo próprio solicitante de forma simultânea. “Como é feito on-line, a pessoa acompanha todo o passo a passo: o dia que anexou, o dia que foi liberado, o que está faltando. Esse monitoramento ajuda no processo e dá mais transparência. Se tudo estiver correto e toda a documentação estiver anexada, o alvará pode ser liberado em até 15 dias”, disse.

Fernando Morari também alertou sobre o andamento dos processos iniciados antes da implantação da emissão on-line. “Os processos antigos, que já tinham taxas emitidas, seguem de forma física por conta dessas taxas anteriores. Já os novos processos, a partir de agora, serão totalmente on-line. A central de ISSQN não emitirá mais essas taxas e já orienta os profissionais a usar exclusivamente o sistema digital”, explicou.

Para dúvidas sobre os serviços digitais, os interessados podem entrar em contato pelo número (66) 99249-9139 (WhatsApp).

Prefeitura de Sinop

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Sinop

Reforma tributária exige adaptação dos municípios e reforça importância da regularização fiscal

Publicados

1 hora atrás

14 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A implantação da reforma tributária já começa a produzir reflexos diretos na rotina de estados, municípios e contribuintes. Em Sinop, o processo de adequação envolve desde a modernização dos cadastros municipais até o cruzamento de informações fiscais, medida que deve ampliar a capacidade de identificação de inconsistências e estimular a regularização espontânea de débitos.

Durante reunião com o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que o município vem atendendo às exigências estabelecidas para a transição do novo sistema tributário. Entre elas estão a elaboração de um plano de trabalho acompanhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a padronização das informações fiscais e a atualização das bases de dados utilizadas pela administração tributária.

Segundo a secretária, Sinop já recebia diversas informações compartilhadas por órgãos estaduais e federais, mas nem sempre essas bases eram utilizadas de forma integrada. Com a reforma tributária, esse cenário muda. A legislação prevê uma administração tributária mais moderna, baseada no compartilhamento e no cruzamento de dados entre União, estados e municípios, permitindo identificar com maior precisão divergências cadastrais e fiscais.

“Muitas dessas informações o município já recebia, mas agora existe a necessidade de organizar esses dados e utilizá-los de forma integrada. Estamos vivendo um período de adaptação. A integração das informações será cada vez maior e isso muda a forma de atuação da administração tributária. O objetivo é permitir que o contribuinte regularize sua situação antes que sejam necessárias medidas mais rigorosas”, afirmou.

Ela explica que essa nova etapa não representa uma intensificação indiscriminada da fiscalização, mas uma mudança na forma de atuação do Poder Público. Informações provenientes de notas fiscais eletrônicas (NF-e), declarações tributárias, registros imobiliários, cartórios e outros bancos de dados passam a compor um ambiente de inteligência fiscal cada vez mais integrado, conforme previsto na implantação da reforma tributária.

Nos próximos dias, o município deve encaminhar comunicados aos contribuintes que apresentarem pendências ou inconsistências identificadas nesse processo. A intenção é estimular a autorregularização antes da abertura de procedimentos fiscais mais complexos, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de apresentar a documentação necessária e regularizar sua situação administrativamente.

Regulariza Sinop

Nesse contexto, Ivete ressalta a importância do programa Regulariza Sinop, que segue até dezembro e oferece condições facilitadas para a negociação de débitos municipais. “A intenção não é inviabilizar a atividade econômica, mas facilitar a regularização e permitir que empresas e contribuintes se adequem a essa nova realidade”, disse.

Segundo ela, o programa ganha ainda mais relevância durante a transição da reforma tributária, pois permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências antes que o ambiente de fiscalização se torne mais integrado e eficiente.

Para o setor empresarial, a principal recomendação é revisar a situação cadastral, fiscal e documental das empresas. A tendência é que operações relacionadas à prestação de serviços, emissão de documentos fiscais, registros imobiliários e demais informações tributárias estejam cada vez mais conectadas entre os entes públicos, reduzindo significativamente a possibilidade de inconsistências permanecerem sem identificação.

O presidente da CDL Sinop reforça que a reforma tributária representa uma mudança estrutural na relação entre os contribuintes e o Poder Público e que os empresários precisam encarar esse processo como definitivo. “A reforma tributária é uma realidade, está sendo implantada em todo o país e todos precisarão se adequar. Quanto antes o empresário buscar regularizar sua situação, menor será o impacto dessa transição. Nosso papel é orientar o setor produtivo para que ninguém seja surpreendido pelas mudanças”, afirmou Edmundo.

Ele também destacou que a CDL acompanha de perto esse processo justamente para levar informações qualificadas aos empresários. “Queremos que o empresário compreenda que essa não é uma iniciativa isolada do município. Trata-se de uma transformação nacional na administração tributária. O melhor caminho é buscar informação, manter a documentação em dia e aproveitar programas como o Regulariza Sinop para resolver eventuais pendências antes que o novo modelo esteja plenamente consolidado”, completou.

Além das mudanças relacionadas à fiscalização, a reunião também abordou a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que exigirá dos municípios bases cadastrais atualizadas, padronizadas e georreferenciadas dos imóveis urbanos, ampliando a integração das informações patrimoniais.

Outro tema discutido foi o período de transição da reforma tributária, que será gradual até a próxima década. Durante esse intervalo, estados e municípios deverão adaptar seus sistemas de arrecadação, fiscalização e gestão tributária, uma vez que a qualidade das informações prestadas e a eficiência administrativa terão papel importante na distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Para Ivete Mallmann, esse é um momento de adaptação tanto para a Administração quanto para os contribuintes. “O objetivo é construir um ambiente de maior conformidade tributária, oferecendo condições para que empresas e cidadãos possam se regularizar e acompanhar as mudanças que já estão em andamento”, concluiu.

Prefeitura de Sinop

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