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Prefeitura de Sinop participa da abertura do Curso de Estruturação do Turismo de Pesca em Cuiabá
Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, participa nesta quarta-feira (7) e quinta-feira (8) da abertura do Curso de Estruturação do Turismo de Pesca, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT). O encontro ocorre em Cuiabá e reúne equipes técnicas ligadas ao turismo de 16 municípios mato-grossenses, com foco na organização, qualificação e fortalecimento do segmento no Estado.
A iniciativa tem como objetivo estruturar o turismo de pesca esportiva por meio da capacitação de gestores públicos e profissionais que atuam diretamente no atendimento ao turista. A proposta busca alinhar políticas públicas, definir estratégias conjuntas e promover o desenvolvimento sustentável da atividade, considerada estratégica para a economia e para o turismo regional.
A diretora de Turismo de Sinop, Leidiane Viegas, destacou que a participação do município no curso representa um avanço importante na consolidação da pesca esportiva como produto turístico estruturado. Segundo ela, Sinop reúne condições naturais favoráveis e já desenvolve ações voltadas à valorização do segmento, especialmente na região do Rio Teles Pires.
“Sinop possui um grande potencial para a pesca esportiva, tanto pela sua localização estratégica quanto pelos seus recursos naturais. Participar desse processo de capacitação e alinhamento com o estado é essencial para dar continuidade ao trabalho que engloba o torneio de pesca com iscas artificiais, a qualificação de mão de obra por meio do programa Qualifica Turismo, a produção de materiais institucionais com foco na pesca e a participação em feiras, entre outras ações”, afirmou a diretora.
Leidiane também reforçou que o investimento em qualificação é fundamental para transformar o potencial natural em atividade turística organizada e competitiva.
“Sempre fomos impulsionados pelo turismo de negócios e, há aproximadamente sete anos, começamos a investir em torneios de pesca, qualificação de mão de obra e, principalmente, na participação em feiras e eventos para divulgar todo o nosso potencial para a pesca esportiva. Esse trabalho do Governo do Estado, que envolve a qualificação dos gestores e, posteriormente, dos prestadores de serviços da área da pesca esportiva, fortalece e estrutura ainda mais a pesca em Mato Grosso”, declarou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, ressaltou que o turismo de pesca ocupa papel estratégico no desenvolvimento do estado e destacou a importância da capacitação para garantir segurança, qualidade e sustentabilidade.
“Mato Grosso aprovou a lei do transporte zero, que está permitindo que os nossos rios voltem a ter peixe. O segmento do turismo de pesca é muito importante para o turismo do estado. Temos condições de receber esse turista com segurança e qualidade e seguimos capacitando os principais atores. Aqui capacitamos gestores municipais para estruturar o setor e receber cada vez mais turistas”, afirmou.
O projeto apresentado pela Sedec-MT prevê, além do alinhamento com os gestores municipais, a qualificação de aproximadamente 360 condutores de pesca esportiva. Os cursos ocorrerão entre os meses de janeiro e maio, com duração de uma semana, incluindo aulas teóricas e práticas. Sinop deve receber a capacitação entre os dias 4 e 8 de maio.
Entre os conteúdos abordados estão a formação de roteiros turísticos, biologia, ecologia, geografia, inglês básico, primeiros socorros e outros temas considerados essenciais para a profissionalização da atividade e para a melhoria da experiência do turista que visita a região.
Sinop
Reforma tributária exige adaptação dos municípios e reforça importância da regularização fiscal
A implantação da reforma tributária já começa a produzir reflexos diretos na rotina de estados, municípios e contribuintes. Em Sinop, o processo de adequação envolve desde a modernização dos cadastros municipais até o cruzamento de informações fiscais, medida que deve ampliar a capacidade de identificação de inconsistências e estimular a regularização espontânea de débitos.
Durante reunião com o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que o município vem atendendo às exigências estabelecidas para a transição do novo sistema tributário. Entre elas estão a elaboração de um plano de trabalho acompanhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a padronização das informações fiscais e a atualização das bases de dados utilizadas pela administração tributária.
Segundo a secretária, Sinop já recebia diversas informações compartilhadas por órgãos estaduais e federais, mas nem sempre essas bases eram utilizadas de forma integrada. Com a reforma tributária, esse cenário muda. A legislação prevê uma administração tributária mais moderna, baseada no compartilhamento e no cruzamento de dados entre União, estados e municípios, permitindo identificar com maior precisão divergências cadastrais e fiscais.
“Muitas dessas informações o município já recebia, mas agora existe a necessidade de organizar esses dados e utilizá-los de forma integrada. Estamos vivendo um período de adaptação. A integração das informações será cada vez maior e isso muda a forma de atuação da administração tributária. O objetivo é permitir que o contribuinte regularize sua situação antes que sejam necessárias medidas mais rigorosas”, afirmou.
Ela explica que essa nova etapa não representa uma intensificação indiscriminada da fiscalização, mas uma mudança na forma de atuação do Poder Público. Informações provenientes de notas fiscais eletrônicas (NF-e), declarações tributárias, registros imobiliários, cartórios e outros bancos de dados passam a compor um ambiente de inteligência fiscal cada vez mais integrado, conforme previsto na implantação da reforma tributária.
Nos próximos dias, o município deve encaminhar comunicados aos contribuintes que apresentarem pendências ou inconsistências identificadas nesse processo. A intenção é estimular a autorregularização antes da abertura de procedimentos fiscais mais complexos, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de apresentar a documentação necessária e regularizar sua situação administrativamente.
Regulariza Sinop
Nesse contexto, Ivete ressalta a importância do programa Regulariza Sinop, que segue até dezembro e oferece condições facilitadas para a negociação de débitos municipais. “A intenção não é inviabilizar a atividade econômica, mas facilitar a regularização e permitir que empresas e contribuintes se adequem a essa nova realidade”, disse.
Segundo ela, o programa ganha ainda mais relevância durante a transição da reforma tributária, pois permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências antes que o ambiente de fiscalização se torne mais integrado e eficiente.
Para o setor empresarial, a principal recomendação é revisar a situação cadastral, fiscal e documental das empresas. A tendência é que operações relacionadas à prestação de serviços, emissão de documentos fiscais, registros imobiliários e demais informações tributárias estejam cada vez mais conectadas entre os entes públicos, reduzindo significativamente a possibilidade de inconsistências permanecerem sem identificação.
O presidente da CDL Sinop reforça que a reforma tributária representa uma mudança estrutural na relação entre os contribuintes e o Poder Público e que os empresários precisam encarar esse processo como definitivo. “A reforma tributária é uma realidade, está sendo implantada em todo o país e todos precisarão se adequar. Quanto antes o empresário buscar regularizar sua situação, menor será o impacto dessa transição. Nosso papel é orientar o setor produtivo para que ninguém seja surpreendido pelas mudanças”, afirmou Edmundo.
Ele também destacou que a CDL acompanha de perto esse processo justamente para levar informações qualificadas aos empresários. “Queremos que o empresário compreenda que essa não é uma iniciativa isolada do município. Trata-se de uma transformação nacional na administração tributária. O melhor caminho é buscar informação, manter a documentação em dia e aproveitar programas como o Regulariza Sinop para resolver eventuais pendências antes que o novo modelo esteja plenamente consolidado”, completou.
Além das mudanças relacionadas à fiscalização, a reunião também abordou a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que exigirá dos municípios bases cadastrais atualizadas, padronizadas e georreferenciadas dos imóveis urbanos, ampliando a integração das informações patrimoniais.
Outro tema discutido foi o período de transição da reforma tributária, que será gradual até a próxima década. Durante esse intervalo, estados e municípios deverão adaptar seus sistemas de arrecadação, fiscalização e gestão tributária, uma vez que a qualidade das informações prestadas e a eficiência administrativa terão papel importante na distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para Ivete Mallmann, esse é um momento de adaptação tanto para a Administração quanto para os contribuintes. “O objetivo é construir um ambiente de maior conformidade tributária, oferecendo condições para que empresas e cidadãos possam se regularizar e acompanhar as mudanças que já estão em andamento”, concluiu.
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