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Sinop sedia encontro sobre reforma tributária e reúne representantes de 20 municípios do Norte de Mato Grosso
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Sinop recebe nesta quinta-feira (7) a Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária, encontro que reúne prefeitos, secretários, fiscais tributários e outros representantes municipais para discutir os impactos da Emenda Constitucional 132/2023 e das legislações relacionadas à reforma tributária. O evento ocorre ao longo de todo o dia e reúne mais de 100 participantes de 20 municípios da região Norte de Mato Grosso.
A programação é promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com apoio da Prefeitura de Sinop. Durante o encontro, especialistas apresentam palestras técnicas e orientações voltadas à atualização das equipes municipais sobre as mudanças previstas na nova estrutura tributária brasileira.
Ao longo do dia, os participantes acompanham debates sobre arrecadação, adequações legislativas, gestão do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os impactos financeiros que a reforma poderá gerar nos municípios. O encontro também busca preparar as administrações municipais para as exigências que passarão a fazer parte da rotina tributária das prefeituras.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou a importância do evento para o planejamento dos municípios diante das mudanças previstas na legislação tributária nacional. “Esse é um encontro da Confederação Nacional dos Municípios que vem orientar e preparar os municípios para a nova reforma tributária. É um evento muito importante e a Prefeitura de Sinop está aqui com a equipe e os municípios da região. São vários municípios do Centro-Oeste onde ocorrem simultaneamente esses eventos. É uma nova forma de arrecadação que será implantada em todo o Brasil e o município precisa estar preparado”, afirmou.
Paulinho Abreu também ressaltou a participação de Sinop nas discussões nacionais relacionadas à reforma tributária. “Sinop tem assumido protagonismo nas discussões em nível nacional, por meio da secretária Ivete, justamente para defender os interesses dos municípios que podem ser muito afetados com essa nova reforma”, acrescentou o vice-prefeito.
A secretária de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Mallmann, explicou que a qualificação técnica das equipes municipais é fundamental para garantir a adaptação das administrações públicas às novas regras tributárias. “É um evento muito importante, um encontro regional no qual a Confederação Nacional dos Municípios oferece palestras técnicas e essa qualificação é fundamental para os servidores públicos municipais. A reforma tributária impacta a vida dos contribuintes, da sociedade em geral, mas também impacta diretamente a gestão pública municipal. Nós temos a necessidade de atualizar nossas equipes, uma vez que também fazemos parte da gestão do novo imposto, que é o IBS”, destacou.
Segundo a secretária, os municípios precisarão promover adequações internas para acompanhar a nova realidade tributária. “A importância disso está na qualificação das equipes, nas reestruturações internas, nas adequações da nossa legislação e na preparação para essa nova fase. O município de Sinop compõe o Conselho Nacional desse novo imposto como titular, representando todo o municipalismo. Essa gestão compartilhada com os estados exige que os municípios também se qualifiquem. Por isso, a importância desse encontro acontecer aqui em Sinop e reunir os colegas da região para essa nova realidade que já começou”, explicou.
O palestrante da CNM, Nilson Pereira Grossi, afirmou que a entidade percorre o país para orientar os municípios sobre as mudanças provocadas pela reforma tributária e sobre as medidas que precisam ser adotadas ainda neste ano. “A CNM é a entidade nacional que representa aproximadamente 5.200 municípios dos 5.570 existentes no país. A entidade está levando conhecimento sobre a reforma tributária e sobre as atualizações da legislação para todo o Brasil. Nesta semana estamos realizando a Jornada CTAT-CNM e um dos eventos ocorre aqui em Sinop. Estamos percorrendo Mato Grosso e outros estados para levar conhecimento e alinhamento sobre a reforma tributária e, mais do que isso, apresentar as informações necessárias para que os municípios se adequem ainda neste ano”, afirmou.
Nilson Pereira Grossi também alertou sobre os impactos financeiros que a reforma pode provocar nos municípios e destacou a necessidade de planejamento por parte dos gestores públicos. “Os prefeitos e secretários precisam compreender que alguns municípios podem enfrentar perdas orçamentárias e outros não. Cada município precisa realizar um estudo aprofundado para fazer o planejamento correto do orçamento público e garantir a continuidade das políticas públicas. A reforma tributária não será implantada apenas em Brasília, ela será implantada em todo o país”, ressaltou.
O palestrante ainda destacou a participação de Sinop nas discussões nacionais sobre o novo modelo tributário. “A Prefeitura de Sinop está de parabéns porque atua diretamente na implementação da reforma tributária no cenário nacional. Temos servidores da administração tributária municipal trabalhando no CTAT e também nas comissões do recém-criado Comitê Gestor do IBS. Além disso, a secretária de Finanças de Sinop integra o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS como conselheira titular. Isso demonstra o envolvimento e a conscientização do município sobre a importância desse processo”, pontuou.
A fiscal de tributos da Prefeitura de Sinop e integrante da Comissão de Trabalho Operacional do IBS, Janecler Foppa, explicou que os grupos técnicos atuam diretamente na construção da operacionalização da reforma tributária. “Fui indicada pelo município de Sinop para desenvolver esse trabalho junto aos municípios do Brasil e aos auditores do estado. A comissão operacional atua em toda a parte técnica relacionada ao Comitê Gestor do IBS. Nós realizamos reuniões semanais para discutir pautas que serão desenvolvidas pelos grupos de trabalho e posteriormente formalizadas pelo comitê gestor para a operacionalização da reforma tributária”, afirmou.
A programação do evento segue durante a tarde com o laboratório “Preparando o Município”, que aborda as mudanças necessárias na administração tributária municipal e a integração entre setores como cadastro, fiscalização, contabilidade, planejamento e desenvolvimento econômico. Os participantes também discutem temas relacionados ao compartilhamento de dados, à nova lógica de arrecadação e à governança federativa. O encontro ainda inclui a apresentação de um checklist de preparação municipal para a reforma tributária, com orientações sobre adequação normativa, atualização cadastral, integração de sistemas, capacitação técnica, atuação institucional no Comitê Gestor e participação no CTAT. O encerramento do evento destaca o papel dos municípios como protagonistas da nova tributação e reforça que a reforma representa não apenas uma mudança tributária, mas também uma transformação na gestão pública local.
Sinop
Programa da Prefeitura de Sinop ajuda famílias de Sinop a realizarem o sonho da casa própria
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, com base na Lei de Assistência Técnica (Lei Municipal nº 2.832/2020) tem fortalecido políticas públicas voltadas à promoção da moradia digna por meio do programa Projetando Sonhos. A iniciativa garante acesso gratuito a projetos arquitetônicos personalizados para famílias de baixa renda, contribuindo para a realização do sonho da casa própria com segurança, planejamento e qualidade.
O programa já existe há mais de cinco anos e tem sido uma importante ferramenta de transformação social, garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a projetos completos, modernos e planejados conforme suas necessidades.
A moradora do Jardim Oriente, Roseli Kegler Rosa, é uma das beneficiadas que possui sua residência já finalizada, com calçada, muro e pintura. Ela celebra a realização de um sonho que parecia distante. “Eu adorei a casa. Foi tudo muito rápido, sem muita burocracia. Eu fiz o processo e logo saiu o projeto. Hoje tenho minha casa pronta e sou muito grata”, destacou.
Roseli conta que jamais imaginou ter uma casa com o padrão e a estrutura que recebeu. Segundo ela, o projeto superou todas as expectativas. “Eu expliquei para a arquiteta como sonhava minha casa, mas não imaginava que ficaria tão bonita. Ficou linda. Estou muito feliz e agradecida”, afirmou. Hoje, com a casa pronta, ela já pensa nos detalhes finais para deixar o imóvel ainda mais com a sua identidade. “Eu adoro plantas. Vou encher de flores e deixar tudo do jeito que sempre quis”, contou.
Outra história marcada pela emoção é a da moradora do Cidade Alta, Vandeilda Ana da Silva, que viu no programa a oportunidade de sair de uma realidade difícil para a concretização do sonho da casa própria. Com a construção em andamento, ela descreve o sentimento como gratidão. “Sou grata a Deus e a todos que me ajudaram. Cada tijolo que está sendo colocado é motivo de agradecimento. É um sonho sendo realizado”, relatou.
Vandeilda explica que o processo foi mais simples do que imaginava e reforça que muitas pessoas ainda desconhecem o funcionamento do programa. “Muita gente pensa que precisa pagar caro, mas não é assim. Procurei a Prefeitura, levei a documentação e fui orientada em cada etapa. Tudo aconteceu muito rápido”, disse ela destacando a emoção de ver o projeto pronto pela primeira vez. “Quando vi o projeto, comecei a chorar. Era exatamente a casa que eu sonhava. Achei que nunca conseguiria, mas hoje estou vendo esse sonho se tornar realidade”, afirmou.
A arquiteta Gabriela Pedroso Chimello, que atua no setor de Habitação e trabalha diretamente com o programa, explica que o programa foi criado para garantir acesso à assistência técnica especializada às famílias de baixa renda, eliminando barreiras financeiras que muitas vezes impedem a construção regularizada.
“O programa da Prefeitura se chama Projetando Sonhos e oferece projeto arquitetônico sem custo para famílias de baixa renda. Taxa de alvará, imposto de obra e demais custos municipais são isentos. A única taxa necessária é o registro profissional no conselho, que gira em torno de R$ 120 a R$ 130”, explicou.
Segundo Gabriela, o diferencial do programa é justamente a personalização dos projetos. “Cada projeto é pensado conforme a realidade e a necessidade da família. Não trabalhamos com projeto padrão. As famílias participam de todo o processo e podem escolher o estilo da casa, fachada, layout e distribuição dos ambientes”, destacou.
Inicialmente, os projetos contemplam residências de até 64 metros quadrados, com possibilidade de ampliação futura de mais 16 metros quadrados, totalizando até 80 metros quadrados de área construída. Outro ponto importante é que as famílias podem optar por modelos modernos, incluindo fachadas com platibanda e layouts contemporâneos. “Muitas famílias sonham com uma casa moderna e bonita. Nosso papel é mostrar que isso também é possível dentro de um programa social. É muito gratificante ver esse sonho sair do papel”, completou.
As famílias interessadas em participar do programa podem procurar diretamente o setor de Habitação, localizado junto à Secretaria de Assistência Social, na Rua das Aroeiras, nº 1.128, ou buscar mais informações pelo WhatsApp no número: (66) 9.9235-4561.
O Projetando Sonhos pertence às políticas públicas que promovem dignidade, inclusão social e qualidade de vida, ajudando famílias a transformarem projetos em realidade e sonhos em novos lares.
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