Várzea Grande
“Acelera Mais Várzea Grande” leva mutirão de serviços ao Manaíra e encerra programação dos 159 anos do Município
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande encerra, neste sábado (30), a programação comemorativa pelos 159 anos do Município com a realização do “Acelera Mais Várzea Grande”, uma grande mobilização de serviços públicos voltada à população do bairro Manaíra e região. A ação acontece das 8h às 12h, na EMEB Ednilson Francisco Kolling, reunindo diversas secretarias municipais em um mutirão de atendimentos gratuitos e melhorias urbanas.
A iniciativa concentra serviços essenciais nas áreas de saúde, assistência social, emprego, habitação, regularização fundiária e atendimento ao consumidor, além de ações intensificadas de limpeza urbana, manutenção viária e infraestrutura que já vêm sendo executadas ao longo da semana nos bairros contemplados.
Durante o evento, equipes da Secretaria de Serviços Públicos atuam na limpeza de ruas e avenidas, manutenção da sinalização viária e substituição de lâmpadas. Já a Secretaria de Viação e Obras reforça os trabalhos com limpeza de bueiros e operação tapa-buracos, buscando melhorar as condições de trafegabilidade e infraestrutura da região.
A prefeita Flávia Moretti destacou que o objetivo é aproximar os serviços públicos da população e acelerar respostas às demandas da comunidade. Segundo ela, a proposta é transformar a comemoração do aniversário da cidade em ações concretas de atendimento e melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Na área econômica, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo disponibilizará atendimento do Sine/VG com vagas de emprego, encaminhamentos para entrevistas e orientações profissionais. Em parceria com o Sebrae, a Sala do Empreendedor também oferecerá suporte a microempreendedores, autônomos e pequenos empresários.
A Secretaria de Assistência Social realizará atualização do Cadastro Único, atendimentos do CRAS e oficinas do projeto Qualifica Várzea Grande, voltadas à capacitação profissional e geração de renda.
A programação inclui ainda serviços de saúde, como vacinação contra Influenza para grupos prioritários, atualização da carteira vacinal, pesagem do Bolsa Família, orientações de saúde bucal e triagem de crianças autistas realizada por profissionais da rede municipal.
Os moradores também poderão acessar serviços da Secretaria de Gestão Fazendária, com emissão de boletos de IPTU e negociação de débitos municipais por meio do REFIS. Já a Procuradoria-Geral do Município participará com a van do Procon, oferecendo orientações e atendimento ao consumidor.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação prestará orientações sobre regularização de obras, regularização fundiária e programas habitacionais de interesse social.
A Guarda Municipal dará apoio à realização da ação, enquanto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer será responsável pela estrutura e organização da unidade escolar que receberá o evento.
Com a proposta de levar a prefeitura para mais perto da população, o “Acelera Mais Várzea Grande” marca o encerramento das festividades de aniversário do Município unindo prestação de serviços, cidadania e melhorias urbanas em uma única ação comunitária.
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Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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