Acidente em academia e dever de indenizar: Justiça reconhece falha na prestação de serviço em uma academia de Várzea Grande/MT.

Publicado em

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

Uma academia de Várzea Grande/MT, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após um aluno sofrer lesão lombar em decorrência do rompimento do fio de sustentação de um aparelho de musculação durante a realização de exercícios.

Segundo o processo, o consumidor precisou de atendimento médico, recebeu afastamento por sete dias e teve despesas com medicamentos. Também alegou não ter recebido assistência adequada após o acidente e que a academia se recusou a fornecer as imagens das câmeras de segurança, sob a justificativa de observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao analisar o caso, o Juízo entendeu que a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e que as academias respondem objetivamente pelos danos decorrentes de defeitos na prestação de seus serviços.

A decisão destacou que a invocação genérica da LGPD não impede a preservação e apresentação de imagens necessárias para a apuração dos fatos em juízo, especialmente quando a prova está sob posse exclusiva do fornecedor.

Diante das provas apresentadas e da ausência de elementos capazes de afastar a versão do consumidor, foi reconhecida a falha na prestação do serviço, com condenação da academia ao pagamento de:

✔️ R$ 5.000,00 por danos morais; e ✔️ R$ 41,73 por danos materiais referentes às despesas comprovadas.

A decisão também aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor, reconhecendo que o tempo e os esforços despendidos pelo consumidor para solucionar um problema criado pelo fornecedor podem configurar dano indenizável.

O escritório de Advocacia Deny Sulivan defendeu o consumidor.
Processo N. 1046960-37.2025.8.11.0002.

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Várzea Grande

USF Doutor Fábio entra em fase final de revitalização e deve atender 16 mil pessoas

Publicados

22 minutos atrás

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, está na fase final dos serviços de revitalização da Unidade de Saúde da Família (USF) Doutor Fábio, localizada na região Leste da Capital. Os trabalhos tiveram início em agosto e, após cerca de dois meses de intervenções, a previsão é que a unidade retome o funcionamento na segunda quinzena de outubro.

A unidade atende à população do bairro Doutor Fábio e adjacências, em uma região com estimativa de aproximadamente 16 mil pessoas. A estrutura conta com consultório odontológico e equipes de Saúde da Família, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, cirurgiões-dentistas, auxiliares ou técnicos em saúde bucal e agentes comunitários de saúde, responsáveis pelo acompanhamento das famílias e pelo desenvolvimento de ações de prevenção, promoção e cuidado em saúde.

Os serviços incluem melhorias na estrutura física da unidade, com novos materiais, cadeiras e equipamentos, proporcionando um ambiente mais adequado para os profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além da USF Doutor Fábio, outras unidades também passam por reformas, como a USF Santa Maria e a USF Jardim Araçá. As intervenções fazem parte das ações da gestão municipal para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, considerada a principal porta de entrada dos usuários no SUS.

Somente em 2026, a Prefeitura de Cuiabá já entregou as unidades de Saúde da Família Jardim Passaredo, Pedregal, Praeiro e Araés, ampliando os investimentos na melhoria da infraestrutura da rede municipal.

As ações buscam oferecer espaços mais adequados para os atendimentos, melhores condições de trabalho para os profissionais e mais qualidade nos serviços prestados à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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