Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande aprova Mutirão Fiscal para negociação de débitos
Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande aprova Mutirão Fiscal para negociação de débitos
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão desta terça-feira (23/09), o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Mutirão Fiscal no município. A iniciativa autoriza a negociação de débitos tributários e não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
O objetivo do mutirão é facilitar a regularização fiscal dos munícipes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, por meio da concessão de descontos de até 99% em juros e multas, possibilitando que os contribuintes coloquem suas dívidas em dia junto ao município.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Alessandro Moreira, emitiu parecer favorável ao projeto. A vereadora Gisa Barros, relatora, destacou:
“Baseio-me legalmente no artigo 150, §6º da Constituição Federal e no artigo 61, §1º, inciso II, também da Constituição Federal. Sou favorável ao mutirão fiscal, que busca facilitar a negociação de dívidas tributárias. Nesta negociação terão descontos de juros e mora de até 99%. Conclamo os demais vereadores a votarem favoravelmente, pois o projeto promove justiça fiscal em nossa cidade.”
O vereador Raul Curvo também seguiu o parecer da relatora:
“A votação é um avanço, pois busca recursos e atende aos munícipes, uma vez que concede descontos em IPTU e demais taxas. É uma oportunidade para que a população possa regularizar seus débitos.”
A Comissão de Finanças e Orçamento também votou favoravelmente à matéria.
O presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto e reforçou que a medida trará benefícios diretos também aos servidores públicos municipais:
“Este projeto não é apenas uma oportunidade para os contribuintes colocarem suas contas em dia, mas também vai contribuir para que a Prefeitura tenha condições de garantir direitos e compromissos com os nossos servidores públicos. É uma medida que atende à população em geral e fortalece o serviço público.”
Após os pareceres, o projeto foi levado à votação em plenário e aprovado por unanimidade, com 22 votos favoráveis.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
Várzea Grande
Várzea Grande avança com obras de drenagem e conclui 50% dos serviços no Residencial Joaquim Curvo
A Prefeitura de Várzea Grande já concluiu 50% das obras de drenagem no Residencial Joaquim Curvo. A intervenção busca reduzir os impactos dos alagamentos na região, onde os moradores convivem há anos com transtornos provocados pelo acúmulo de água durante o período chuvoso.
Neste momento, os trabalhos estão concentrados na instalação de manilhas que vão compor a rede de drenagem. A obra recebe investimento de R$ 1.597.357,04, com recursos próprios do município, e é executada por uma empresa da construção civil contratada por meio de licitação pública.
A intervenção prevê a implantação de drenagem e pavimentação asfáltica em pelo menos cinco ruas da região: Rondonópolis, Cuiabá, J.A. Curvo, S/D e Argentina.
Segundo o secretário municipal de Viação e Obras, Celso Pereira, a localização do residencial, em uma área de várzea, contribui para os problemas de alagamento, uma vez que a região recebe água proveniente de outros pontos.
“Com a realização das obras, a Prefeitura busca melhorar as condições de tráfego, contribuir para a redução de problemas causados pelo acúmulo de água da chuva e oferecer mais segurança e qualidade de vida aos moradores do bairro Joaquim Curvo”, afirmou o secretário.
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