Várzea Grande
CCJR aprova projetos sobre cotas raciais e busca de crianças desaparecidas
Várzea Grande
Dois projetos de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) foram aprovados durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (20). Com o aval da comissão, as propostas seguem para segunda votação em plenário.
A sessão foi presidida pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), com a participação dos deputados Julio Campos (União Brasil) e Chico Guarnieri (PSDB). Com o parecer favorável da CCJR, os dois projetos seguem para a segunda votação em plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Uma das propostas, o Projeto de Lei nº 210/26, altera e amplia a Lei nº 10.816/19, que trata da reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Estado. O objetivo é estender a política de cotas, contemplando pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
O texto estabelece a reserva mínima de 20% das vagas para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. A proposta também prevê critérios para confirmação das informações declaradas pelos candidatos, comissões de avaliação e recurso, além de regras para garantir transparência e proporcionalidade na distribuição das vagas.
Para Botelho, a iniciativa busca ampliar as oportunidades de acesso ao serviço público e tornar a política de ações afirmativas mais inclusiva, considerando a diversidade étnica e cultural de Mato Grosso.
“Precisamos garantir que a diversidade do nosso estado também esteja representada no serviço público. Ampliar as oportunidades para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas é uma forma de enfrentar desigualdades históricas e promover condições mais justas de acesso aos cargos públicos”, destaca o deputado.
O segundo projeto aprovado é o Projeto de Lei nº 12/23, que institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos em Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
A proposta prevê a coleta de imagens para reconhecimento facial e digital durante a emissão da carteira de identidade ou de sua segunda via para pessoas menores de 18 anos. As informações deverão ter caráter sigiloso, com acesso restrito aos órgãos de segurança pública e utilização exclusiva para auxiliar na busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Pelo projeto, após a comunicação formal do desaparecimento, as informações deverão ser encaminhadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) em até 24 horas. O texto também prevê a possibilidade de parcerias com outros entes federativos, universidades e instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento e a aquisição de tecnologias, incluindo ferramentas de projeção de envelhecimento e integração com bases de dados existentes.
Segundo Botelho, a proposta busca fortalecer os instrumentos de investigação e ampliar os recursos tecnológicos disponíveis para a proteção da infância e da adolescência.
“Quando uma criança ou um adolescente desaparece, cada minuto é importante. Precisamos utilizar a tecnologia a favor da segurança e da proteção das nossas famílias, oferecendo ferramentas que possam contribuir para agilizar as buscas e aumentar as possibilidades de localização”, afirma o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
Várzea Grande
Gaeco monitorou vereadores com drones em chácara antes de eleição em VG
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) utilizou drones para acompanhar uma reunião de vereadores de Várzea Grande em uma chácara no Distrito da Guia, em Cuiabá, às vésperas da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. As imagens registraram a circulação de pessoas, veículos estacionados e parlamentares reunidos em diferentes pontos da propriedade.
O monitoramento integra as investigações da Operação Cathedra Venalis, deflagrada na terça-feira (20), que apura possíveis irregularidades na articulação política que levou Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência do Legislativo várzea-grandense.
Conforme informações divulgadas pelo Olhar Direto, a apuração teve início após uma denúncia anônima apontar que vereadores estariam reunidos na chácara para assegurar apoio à candidatura de Wanderley. O relato também levantou suspeitas de pagamentos em dinheiro e mencionou a possível presença de homens armados no local. As informações ainda são objeto de investigação e não representam comprovação das irregularidades denunciadas.
Entre os parlamentares investigados estão Wanderley Cerqueira, Braz Jaciro, Dr. Miguel Júnior, Sargento Galibert, Wender Madureira e Alessandro Moreira, além de outros integrantes da Câmara. A apuração também busca esclarecer denúncias sobre supostos pagamentos periódicos, chamados de “pacuzinho”, que teriam sido utilizados para manter o apoio de vereadores.
A eleição da Mesa Diretora ocorreu em 14 de maio. Na ocasião, Wanderley venceu Lucas do Chapéu do Sol (PL) por 12 votos a 11. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a votação, por entender que a escolha para o biênio 2027/2028 havia sido realizada de forma antecipada demais.
A Operação Cathedra Venalis cumpre 30 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, com a participação de mais de 200 policiais. O vereador Sargento Galibert confirmou que esteve na chácara, mas negou que tenha havido pagamento em troca de votos.
As investigações seguem em andamento para esclarecer os fatos e individualizar eventuais responsabilidades. Até o momento, as suspeitas não significam que os investigados tenham cometido crimes.
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