Várzea Grande
Flávia Moretti prorroga Mutirão Fiscal 2025 e reforça chance de regularização até 30 de dezembro
Várzea Grande
Prefeita destaca importância da adesão dos contribuintes; descontos chegam a 99% sobre juros e multas
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou o Decreto nº 92/2025, que prorroga o prazo de adesão ao Mutirão Fiscal 2025 até o dia 30 de dezembro. A decisão, publicada nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial do Município, visa oferecer mais uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas pendências com o fisco municipal e contribuam para o fortalecimento das finanças públicas.
Durante o anúncio, Flávia Moretti reforçou o caráter social e administrativo da medida, afirmando que a prorrogação representa um incentivo à adimplência e um gesto de respeito aos cidadãos.
“Essa é mais uma chance única para que os contribuintes fiquem em dia com o município, com descontos de até 99% sobre multas e juros. Com os débitos quitados, no próximo ano eles poderão usufruir de novos benefícios e contribuir diretamente para o desenvolvimento de Várzea Grande”, destacou a prefeita.
De acordo com o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a decisão também atende à solicitação de contribuintes e busca consolidar uma política de justiça fiscal no município.
“Estamos dando continuidade a uma campanha de sucesso. A prorrogação foi um pedido direto dos cidadãos, e reflete o compromisso da gestão em garantir condições acessíveis para a quitação de dívidas e fortalecimento da arrecadação”, afirmou.
O Mutirão Fiscal oferece condições diferenciadas de pagamento, incluindo descontos de até 99% sobre multas e juros para quem optar pela quitação à vista. As negociações podem ser parceladas em até 18 vezes, com reduções graduais de encargos conforme o número de parcelas, mantendo-se benefícios expressivos para quem busca regularizar a situação tributária.
O atendimento presencial ocorre no Paço Municipal, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC). Os contribuintes também podem procurar o posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei, a Procuradoria Municipal ou realizar o atendimento de forma virtual pelo WhatsApp (65) 98459-8124.
As condições especiais do programa permanecem válidas até o final de dezembro:
- Pagamento à vista: 99% de desconto em multas e juros;
- Parcelamento em até 6 vezes: 85% de desconto;
- Parcelamento de 7 a 12 vezes: 70% de desconto;
- Parcelamento de 13 a 18 vezes: 60% de desconto.
Com a prorrogação, a gestão reafirma o compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade administrativa, estimulando a regularização e promovendo maior justiça tributária aos cidadãos várzea-grandenses.
Várzea Grande
Palestra aborda protocolo dos Bombeiros para vítimas de violência
O enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas estiveram em pauta na terça-feira (1º), durante palestra promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para o atendimento a mulheres em situação de violência. Ministrada pela tenente-coronel BM Karina Matos de Oliveira, a atividade integrou a programação da campanha Agosto da Segurança Institucional, coordenada pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI).O evento reuniu servidores do MPMT e estudantes do 2º semestre do curso de Direito da Faculdade Fasipe, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. Além de apresentar os protocolos adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), a palestrante destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e da disseminação de informações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.Durante a exposição, a tenente-coronel abordou o papel estratégico do Corpo de Bombeiros no acolhimento e na proteção de mulheres vítimas de violência, ressaltando que os bombeiros frequentemente representam o primeiro contato da vítima com o poder público. Também chamou a atenção para o cenário preocupante dos casos de feminicídio em Mato Grosso, estado que lidera o ranking nacional pelo segundo ano consecutivo, e para a necessidade de um atendimento humanizado, qualificado e livre de revitimização.Outro destaque da palestra foi a apresentação das metas assumidas pelo CBMMT no âmbito do Plano Estadual de Metas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê a capacitação de grande parte do efetivo da corporação para o acolhimento especializado. A oficial detalhou ainda o fluxo de atendimento previsto no POP 10, desde o deslocamento das equipes até o registro da ocorrência, enfatizando práticas de escuta qualificada, preservação da privacidade, encaminhamento adequado das vítimas e utilização de ferramentas de proteção, como o aplicativo SOS Mulher.Segundo ela, a apresentação também buscou orientar sobre medidas de prevenção e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Precisamos cada vez mais falar sobre o tema e levar informação às mulheres e aos homens, para que saibam como agir diante de uma situação de violência”, ressaltou.O coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou que a programação desenvolvida ao longo do mês buscou ampliar a cultura de prevenção e conscientização dentro da instituição. Segundo ele, os eventos tiveram o objetivo de capacitar e sensibilizar os integrantes do Ministério Público para temas relacionados à segurança institucional. “Fechamos hoje com a palestra sobre o atendimento às vítimas de violência, um tema de extrema relevância para a segurança como um todo”, afirmou, defendendo que a conscientização sobre o assunto permaneça presente durante todo o ano.A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, Izabel Ferreira de Souza Barbosa, avaliou que a palestra representou uma importante oportunidade de aprendizado e reflexão para os acadêmicos. Segundo ela, discutir a violência de gênero em diferentes espaços fortalece a formação dos estudantes e amplia a conscientização sobre a responsabilidade social de cada cidadão. “O Ministério Público abrir essa porta para nós só nos faz agradecer. Foi uma experiência de grande valia e importância”, destacou.A estudante de Direito Heloísa Mayara enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve permanecer em evidência de forma contínua. Para ela, o debate permanente contribui para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a proteção às vítimas. “É um assunto que precisa ser tratado sempre, porque conhecimento nunca é demais, especialmente quando falamos de um problema que continua acontecendo todos os dias”, afirmou.Também integrou a atividade uma apresentação das representantes do Espaço Caliandra, que compartilharam informações sobre os serviços oferecidos pela iniciativa e apresentaram o trabalho desenvolvido pelo Observatório Caliandra, voltado ao acompanhamento e à produção de dados relacionados à violência contra mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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