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MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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Tapa-buraco no bairro Planalto prioriza vias por onde passam ônibus

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A Prefeitura de Cuiabá prossegue nesta semana os serviços de tapa-buraco nas principais vias do bairro Planalto, na área conhecida como antigo Planalto. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA) priorizou, desde o início dos trabalhos na quarta-feira (4), os trechos por onde passam ônibus do transporte coletivo.

A intervenção atende a solicitações registradas no aplicativo Cuiabá Smart. A equipe aplicou concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), conhecido como massa asfáltica quente, para recompor o pavimento nos pontos danificados.

O coordenador de tapa-buraco da SMINFRA, Mauro Sanches, explicou que “os trabalhos estão dentro das demandas que chegam pelo aplicativo”. A coordenação considera a circulação de ônibus ao definir quais trechos serão atendidos primeiro.

Antes dos reparos, a fiscalização verifica os endereços informados pelos moradores e avalia as condições das vias. A concentração de buracos e a urgência do atendimento também orientam a ordem dos serviços.

O atendimento no Planalto faz parte da programação semanal de manutenção viária. A coordenação organiza as frentes de trabalho conforme as solicitações recebidas e as prioridades identificadas pelas equipes em campo.

No balanço divulgado em 21 de outubro, a SMINFRA registrou 52.756 buracos tapados em 1.809 ruas e avenidas de Cuiabá em 2026. Em 2025, a Secretaria contabilizou 78.753 reparos.

Os moradores podem solicitar reparos pelo Cuiabá Smart. O endereço informado no aplicativo serve de referência para a vistoria e para a avaliação da prioridade do atendimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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