Várzea Grande
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
Várzea Grande
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Prefeitura de Cuiabá fax “Pix do Dia do Professor” para cerca de 12,5 mil servidores
Pelo segundo ano consecutivo, professores e técnicos em Desenvolvimento Infantil (PEI) receberão o Pix de R$ 200,00, e técnicos da educação, incluindo os Cuidadores de Alunos com Deficiência (Cads), R$ 100,00, como Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação de Cuiabá. Os valores serão pagos pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, aos servidores que estejam em exercício no referido mês, bem como trabalhem no Dia do Professor em unidades escolares, centros de educação infantil e creches da rede pública municipal. Estima-se a aplicação de mais de R$ 1,9 milhão no benefício. No caso dos Cads, em 2026, passaram a ser contratados diretamente pela SME.
Atualmente, são 6.933 professores e PEIs e 6.201 técnicos, totalizando 13.134 servidores. Desse montante, cerca de 500 atuam na sede da SME, portanto, fora das unidades escolares, e não serão beneficiados com o Pix do Dia do Professor.
As diretrizes constam na Lei Complementar nº 578, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Cuiabá.
Em outubro de 2025, o valor aplicado no benefício do Pix do Dia do Professor foi de R$ 1.285.200,00, destinado a 7.816 dos 10.383 servidores da folha de pagamento do respectivo mês. Os Cuidadores de Alunos com Deficiência (Cads) ficaram de fora por serem oriundos de contratos terceirizados. Também não foram contempladas as pessoas que estavam afastadas por atestado ou licença médica, atuavam na Secretaria ou não trabalharam no dia 15 de outubro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Prefeitura de Cuiabá fax “Pix do Dia do Professor” para cerca de 12,5 mil servidores
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