Várzea Grande
Prefeita sanciona lei que cria campanha de conscientização contra crueldade aos animais
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a lei municipal n° 5431/2025 que institui a campanha abril laranja que visa conscientizar os munícipes várzea-grandenses sobre a prevenção contra a crueldade animal. A legislação foi publicada no Diário Oficial Municipal nesta segunda-feira (1º).
Conforme a publicação, durante o mês de abril, anualmente, o Poder Público deverá promover ações intersetoriais com o objetivo de orientar e difundir informações sobre cuidados e respeitos aos animais, promover debates, apoiar as atividades de forma técnica, estimular a conscientização, esclarecer dúvidas, veicular campanhas de divulgação e divulgar legislação de bem-estar animal.
No Município, as escolas também devem promover atividades para conscientizar alunos e toda comunidade escolar no Município. Conforme a lei, Várzea Grande também pode firmar parceria com entidades civis, organismos nacionais e internacionais visando a ampliação da campanha.
“Sou mãe de pets e posso afirmar que os animais são fundamentais na vida humana. Essa campanha, além da conscientização, visa mostrar a importância do respeito aos animais e do papel de cada indivíduo na proteção dos mesmos. Várzea Grande está dando mais um passo na defesa, no respeito, na conscientização, no fortalecimento da defesa da causa animal”, disse Moretti.
TAC COM MPE – A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou, em setembro deste ano, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para elaborar legislação para acolhimento, controle e proteção de animais.
Conforme o acordo, a legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente.
Várzea Grande
Prefeita reforça importância do pagamento do IPTU: “Volta como investimento ao cidadão”
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou a importância do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para assegurar investimentos e a manutenção dos serviços públicos prestados à população. Segundo ela, os recursos arrecadados retornam diretamente em benefícios para os cidadãos, por meio de obras e melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação, iluminação pública, limpeza urbana e pavimentação.
“A população de Várzea Grande está ansiosa para que a infraestrutura fique em ordem. Mas ainda dependemos de recursos. Cada contribuinte que mantém seus impostos em dia contribui diretamente para uma cidade mais organizada, com melhores serviços e mais capacidade de investimento. O IPTU volta como benefício para o cidadão”, afirmou a prefeita.
De acordo com Flávia Moretti, a arrecadação própria do município impacta diretamente a capacidade de execução de obras e serviços. Ela destacou que algumas regiões apresentam índices de arrecadação muito abaixo do esperado, com bairros que registram menos de 1% de pagamento das guias emitidas.
“Há bairros em que a prefeitura atingiu apenas uma fração mínima da meta planejada. Eu acompanho os índices de cada região e, além da baixa arrecadação, chegamos a uma adimplência de apenas 26%. Não conseguimos fazer asfalto, recapeamento e tapa-buracos sem recursos. A população precisa entender que estamos utilizando todos os meios possíveis, e a colaboração do munícipe é fundamental”, pontuou.
A prefeita também lembrou que a administração municipal buscou alternativas para ampliar os investimentos estruturais por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal, mas a proposta não foi aprovada pela Câmara Municipal.
“No ano passado, tentei viabilizar o Finisa para esses investimentos, mas o projeto não foi aprovado pela Câmara. Neste ano, o financiamento está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), porém ainda depende da aprovação do Legislativo. O valor estimado é de aproximadamente R$ 90 milhões”, explicou.
Além de contribuir para o desenvolvimento da cidade, manter o IPTU em dia evita a incidência de multas e juros por atraso. A regularização também protege o patrimônio do contribuinte, já que a inadimplência prolongada pode resultar em cobrança judicial do débito.
Outro benefício é a manutenção da regularidade do imóvel. Com o IPTU em atraso, o proprietário fica impedido de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em diversas situações, como financiamentos, transferências e processos de compra e venda de imóveis.
Os contribuintes podem consultar débitos, negociar pendências e emitir as guias de pagamento do IPTU no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Prefeitura de Várzea Grande, ou na unidade da Subprefeitura do Cristo Rei.
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