Várzea Grande
Prefeitura avança com reestruturação administrativa e prepara concurso público
Várzea Grande
O objetivo é atender integralmente às recomendações do órgão do controle para a redução gradativa do número de servidores temporários
Reforçando o compromisso da administração municipal com a legalidade, transparência e eficiência administrativa, a Prefeitura de Várzea Grande implementou um plano de ação para reestruturar seus quadros funcionais. O objetivo é atender integralmente às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para a redução gradativa do número de servidores temporários.
Diversas pastas já estão em fase avançada, incluindo a Secretaria de Administração (SAD), a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria-Geral do Município.
“Essa revisão, que organiza quadro funcional, constitui o primeiro passo do processo de adequação de pessoal, permitindo que cada secretaria disponha de cargos compatíveis com suas necessidades e atribuições,” destaca o Procurador Geral do Município, Maurício Magalhães.
O processo está sendo conduzido de forma estratégica e sustentável, respeitando os limites legais e às necessidades operacionais da administração pública.
A primeira etapa da reestruturação administrativa é a reorganização dos quadros de cargos e carreiras de todas as secretarias municipais. A iniciativa busca corrigir distorções históricas, atualizar atribuições e garantir que a estrutura funcional esteja em perfeita sintonia com a realidade e as demandas do Município.
A reformulação na Secretaria Municipal de Assistência Social, por exemplo, faz parte dessa reorganização e não contraria a determinação do TCE-MT. O projeto foca na criação de cargos em comissão, essenciais para funções diretivas, gerenciais e de assessoramento, que, conforme a lei, podem ser ocupados por servidores efetivos, fortalecendo a gestão e o comando das ações.
A próxima fase, e o pilar central da adequação, será a realização de um novo concurso público. Este passo fundamental é destinado à ampliação do quadro efetivo de servidores. Com a nomeação de novos concursados, a Prefeitura garantirá a sustentabilidade dos serviços públicos e, consequentemente, a redução gradual e consistente dos vínculos temporários.
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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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