Várzea Grande
Saúde participa do ‘Acelera VG da Inclusão’ com mutirão de atendimentos no Fiotão
Várzea Grande
Equipes estiveram mobilizadas oferecendo vacinação contra gripe, covid-19 e demais imunizantes do calendário nacional, além de aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar e orientações odontológicas. Ao todo, mais de 80 atendimentos foram realizados
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande marcou presença na primeira edição do ‘Acelera VG da Inclusão’, realizado ontem (25), no Ginásio Fiotão. Um evento voltado às pessoas com deficiência, reuniu diversos serviços gratuitos ofertados pela prefeitura municipal.
Durante todo o dia, equipes da saúde estiveram mobilizadas oferecendo vacinação contra gripe, covid-19 e demais imunizantes do calendário nacional, além de aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar e orientações odontológicas. Ao todo, mais de 80 atendimentos foram realizados no dia, entre aferição de pressão e vacinação.
Outro serviço oferecido, e que também teve bastante procura, foi pela atualização da carteirinha do Sistema Único de Saúde (SUS), que um canal de comunicação da saúde com o munícipe.
Para a moradora Margarete Aparecida Vitorino, esse tipo de ação é muito importante para a comunidade. “Esse tipo de mutirão facilita a vida das pessoas, principalmente daquelas que muitas vezes enfrentam dificuldades de locomoção. Aqui elas têm acesso a vários serviços ao mesmo tempo, sem precisar se deslocar para diferentes lugares”, comentou Margarete, que aproveitou a oportunidade para se vacinar contra a gripe e levou a mãe para fazer a carteirinha do idoso e também se imunizar.
Para a subsecretária da Atenção Primária em Saúde, Janaína Pinheiro, participar de ações como essas “reforça o compromisso da Pasta em aproximar os serviços da população, garantindo mais acesso, acolhimento e humanização no atendimento”, frisa.
Política
Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
O conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento, falhas na fiscalização e possíveis prejuízos aos cofres públicos em um contrato de transporte escolar da Prefeitura de Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última sexta-feira (29 de maio). No começo do mês, o Ministério Público (MPMT) fez uma notificação recomendatória à prefeita Flávia Moretti (PL) para que tome medidas diante dos indícios de graves irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões.
A medida do TCE envolve o Pregão Eletrônico 01/2022 e o Contrato 095/2022, firmados para a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A representação foi proposta pela Controladoria-Geral do Município em face da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Flávia Moretti (PL).
De acordo com a denúncia, uma auditoria apontou indícios de possível superfaturamento por divergências na quilometragem cobrada, falhas na fiscalização contratual, suposta subcontratação irregular, utilização de frota precária, ausência de segregação de funções e até suspeita de direcionamento da licitação. Durante o processo, a Prefeitura informou que a própria Controladoria-Geral instaurou auditoria para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato.
A empresa Eva Tur Transportes alegou que não participou da execução do contrato e afirmou que o uso de seu CNPJ em uma impugnação ao edital ocorreu por erro material, negando qualquer fraude ou conluio. Já a Allegratur Agência de Viagens e Turismo sustentou que a licitação e a execução contratual ocorreram de forma regular, sem superfaturamento, combinação entre empresas ou subcontratação irregular.
O ex-secretário municipal de Educação, Sílvio Aparecido Fidelis, afirmou que os apontamentos da auditoria decorreriam de interpretações equivocadas sobre a dinâmica operacional do transporte escolar e sobre as atribuições administrativas relacionadas à contratação e fiscalização do serviço. Antônio Joaquim destacou que tanto a área técnica do TCE quanto o Ministério Público de Contas defenderam o aprofundamento das investigações.
“O Ministério Público de Contas e a unidade técnica convergiram quanto à necessidade de aprofundamento da apuração dos fatos por meio de Tomada de Contas Especial”, afirmou. Na decisão, o conselheiro ressaltou que existem elementos que justificam uma investigação mais detalhada. “Concordo com a manifestação técnica e ministerial quanto à necessidade de aprofundamento técnico e probatório das irregularidades apontadas, principalmente diante dos indícios de possível danos ao erário municipal em valores expressivos”, escreveu.
O relator também entendeu que não seria adequado considerar a representação improcedente neste momento. “Eventual pronunciamento de improcedência acabaria por transmitir conclusão definitiva de regularidade dos fatos apurados, circunstância incompatível com o atual estágio processual”, traz trecho.
A 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE deverá instaurar uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, individualizar responsabilidades, calcular eventual dano aos cofres públicos e verificar se houve irregularidades no contrato do transporte escolar. ” Assim, considerando que não haverá, neste momento, apreciação conclusiva acerca da ocorrência das irregularidades e das responsabilidades eventualmente envolvidas, compreendo que a solução processualmente mais adequada consiste na extinção da presente Representação de Natureza Externa sem resolução de mérito, com a instauração de autos próprios de Tomada de Contas Especial para aprofundamento da instrução, observando-se, no futuro processo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, determinou.
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