Várzea Grande
SMECEL amplia credenciamento e fiscalização de instituições de Educação Infantil em Várzea Grande
Várzea Grande
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), por meio do setor de Legislação e Normas, segue intensificando as ações de credenciamento, autorização e renovação de funcionamento das instituições de ensino de Várzea Grande. O trabalho é realizado com base na Resolução Normativa nº 006/2023/CME/VG, que regulamenta o funcionamento das unidades educacionais do município, abrangendo não apenas a rede pública, mas também as instituições particulares que ofertam a Educação Infantil.
Atualmente, 26 unidades escolares estão com processos em tramitação junto à Secretaria. Parte dessas instituições pertence à rede privada, reforçando a abrangência da legislação municipal e a responsabilidade do poder público em assegurar que todas as unidades educacionais atendam aos requisitos legais, pedagógicos e estruturais exigidos para o funcionamento regular.
De acordo com a coordenadora do setor de Legislação e Normas da SMECEL, Eva de Paula Vieira, o processo de credenciamento tem início quando a própria instituição procura a Secretaria para formalizar a abertura do procedimento.
“Quando a escola deseja iniciar suas atividades ou renovar sua autorização de funcionamento, ela aciona a Secretaria Municipal de Educação por meio do setor de Legislação e Normas. A partir disso, nossos técnicos realizam análises documentais e visitas presenciais para verificar se todas as exigências previstas na legislação estão sendo cumpridas”, explicou Eva Maria.
Durante as visitas técnicas, são avaliados documentos institucionais, registros acadêmicos, condições administrativas, aspectos pedagógicos e a estrutura física da unidade. Caso sejam identificadas inconformidades, a instituição é formalmente notificada para realizar as adequações necessárias.
“Quando encontramos alguma pendência ou necessidade de ajuste, a unidade recebe uma notificação e é estabelecido um prazo para que as adequações sejam realizadas. Somente após o cumprimento dessas exigências o processo segue para as próximas etapas de análise. O objetivo não é apenas fiscalizar, mas garantir que o atendimento às crianças ocorra dentro dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação”, destacou a coordenadora.
Além dos processos protocolados pelas próprias instituições, a Secretaria também realiza fiscalizações motivadas por denúncias da população sobre possíveis unidades em funcionamento sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Segundo Eva Maria, essas denúncias são fundamentais para garantir a proteção das crianças e a regularidade da oferta educacional no município.
“Recebemos denúncias e realizamos visitas para verificar a situação das instituições. É um trabalho muito importante porque assegura que as famílias estejam matriculando seus filhos em unidades devidamente autorizadas e aptas a emitir toda a documentação escolar necessária. A participação da população é essencial nesse processo de fiscalização”, afirmou.
A Secretaria orienta que qualquer cidadão que identifique ou suspeite da existência de uma instituição funcionando sem autorização procure os órgãos responsáveis para formalizar a denúncia. Os registros podem ser feitos diretamente junto ao setor de Legislação e Normas da SMECEL, além da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar.
“Assim que a denúncia é formalizada, ela passa a ser verificada imediatamente pela equipe técnica. É importante que os pais e responsáveis tenham a certeza de que a instituição onde seus filhos estudam possui autorização para funcionamento e para emissão de documentos escolares. Essa é uma garantia de segurança jurídica para as famílias e para os estudantes”, ressaltou Eva Maria.
A secretária municipal de Educação, Maria Fernanda, destaca que o trabalho de acompanhamento permanente das instituições representa um compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e com a proteção dos direitos das crianças.
“A fiscalização e o credenciamento das unidades escolares são instrumentos fundamentais para assegurar que a educação seja ofertada dentro dos parâmetros legais e pedagógicos estabelecidos. Nossa responsabilidade é garantir que as crianças sejam atendidas em ambientes adequados, seguros e devidamente regularizados, seja na rede pública ou privada”, afirmou a secretária.
Maria Fernanda reforça ainda que o processo contribui para fortalecer a transparência e a confiança da população no sistema educacional municipal.
“Quando acompanhamos de perto o funcionamento das instituições, garantimos mais segurança para as famílias, mais organização para as escolas e mais qualidade para a educação ofertada em Várzea Grande. É um trabalho contínuo de orientação, fiscalização e fortalecimento da rede educacional do município”, concluiu.
As ações desenvolvidas pela SMECEL demonstram o compromisso da administração municipal com a legalidade, a transparência e a melhoria contínua da educação. Mais do que uma exigência normativa, o credenciamento e a autorização de funcionamento representam mecanismos essenciais para assegurar que todas as instituições educacionais operem de forma regular, oferecendo às crianças um ambiente adequado para o desenvolvimento da aprendizagem e da cidadania.
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Várzea Grande
USF Doutor Fábio entra em fase final de revitalização e deve atender 16 mil pessoas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, está na fase final dos serviços de revitalização da Unidade de Saúde da Família (USF) Doutor Fábio, localizada na região Leste da Capital. Os trabalhos tiveram início em agosto e, após cerca de dois meses de intervenções, a previsão é que a unidade retome o funcionamento na segunda quinzena de outubro.
A unidade atende à população do bairro Doutor Fábio e adjacências, em uma região com estimativa de aproximadamente 16 mil pessoas. A estrutura conta com consultório odontológico e equipes de Saúde da Família, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, cirurgiões-dentistas, auxiliares ou técnicos em saúde bucal e agentes comunitários de saúde, responsáveis pelo acompanhamento das famílias e pelo desenvolvimento de ações de prevenção, promoção e cuidado em saúde.
Os serviços incluem melhorias na estrutura física da unidade, com novos materiais, cadeiras e equipamentos, proporcionando um ambiente mais adequado para os profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além da USF Doutor Fábio, outras unidades também passam por reformas, como a USF Santa Maria e a USF Jardim Araçá. As intervenções fazem parte das ações da gestão municipal para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, considerada a principal porta de entrada dos usuários no SUS.
Somente em 2026, a Prefeitura de Cuiabá já entregou as unidades de Saúde da Família Jardim Passaredo, Pedregal, Praeiro e Araés, ampliando os investimentos na melhoria da infraestrutura da rede municipal.
As ações buscam oferecer espaços mais adequados para os atendimentos, melhores condições de trabalho para os profissionais e mais qualidade nos serviços prestados à população cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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