Várzea Grande
STJ garante continuidade da coleta de lixo e afasta risco de interrupção em Várzea Grande
Várzea Grande
“A regularidade da coleta de lixo não sofrerá interferência”. A afirmação é do procurador municipal em substituição, Juliano Fabrício, em cima da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante segurança jurídica ao município e assegura a continuidade do serviço de coleta de resíduos em Várzea Grande.
Na última sexta-feira (16), uma decisão do STJ suspendeu liminar favorável para a antiga prestadora do serviço e assegurou a continuidade do contrato emergencial firmado pelo Município de Várzea Grande com o Consórcio Pantanal.
A decisão afastou qualquer risco de descontinuidade ou falha do serviço e garantiu segurança jurídica para que a Prefeitura de Várzea Grande siga com a atual operação da coleta, encerrando um período de instabilidade provocado por ações judiciais da empresa Locar, cujo contrato foi encerrado em novembro de 2025.
Conforme o procurador municipal em substituição, o STJ levou em consideração o histórico de falhas da empresa anteriormente responsável pela coleta de resíduos, que não vinha cumprindo de forma adequada as obrigações contratuais, o que poderia comprometer a saúde pública e o meio ambiente urbano, motivando a suspensão da decisão judicial que ameaçava a continuidade do serviço.
“O entendimento foi de que a situação poderia causar prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente urbano, razão pela qual houve a suspensão da decisão judicial anterior, garantindo a continuidade do serviço até o julgamento final do processo”, assegurou.
Ainda de acordo com Juliano, o tribunal superior também considerou falhas diante das inúmeras notificações pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, além dos inúmeros apontamentos do Ministério Público relacionados a irregularidades no processo licitatório, conduzido pela antiga gestão em 2024.
“A decisão do presidente do STJ suspendeu a liminar até o julgamento final da ação, estabelecendo um marco muito extenso de segurança jurídica para que o município de Várzea Grande possa trabalhar”, afirmou.
A judicialização do caso partiu da antiga empresa, que pretendia permanecer como prestadora do serviço no município. Paralelamente, a Prefeitura de Várzea Grande instaurou procedimento administrativo atendendo a duas recomendações do Ministério Público, que apontaram irregularidades na contratação realizada após o período eleitoral de 2024.
Várzea Grande
DAE-VG intensifica fiscalização contra ligações clandestinas após identificar irregularidades em vazamentos no Colinas Verdejantes
Ação começa na segunda-feira (20) e tem como objetivo combater fraudes, reduzir desperdícios e garantir um abastecimento mais eficiente para a população
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) inicia, a partir de segunda-feira (20), uma força-tarefa de fiscalização em toda a cidade para identificar e combater ligações clandestinas de água. A medida foi adotada após equipes técnicas constatarem que vazamentos registrados no bairro Colinas Verdejantes eram provocados por ligações irregulares na rede de abastecimento.
A fiscalização será intensificada em diversos bairros do município e faz parte das ações da autarquia para reduzir perdas de água tratada, preservar a infraestrutura do sistema de distribuição e assegurar um abastecimento mais eficiente à população.
Segundo o DAE-VG, as ligações clandestinas representam um prejuízo coletivo, uma vez que provocam vazamentos, desperdiçam água tratada, reduzem a pressão na rede e comprometem o fornecimento para moradores que utilizam o serviço de forma regular. Além disso, a prática é considerada irregular e sujeita os responsáveis às penalidades previstas na legislação.
A autarquia orienta os consumidores que possuem pendências cadastrais ou financeiras a procurarem o setor Comercial para regularizar sua situação antes do início das fiscalizações. A regularização permite que o abastecimento ocorra dentro da legalidade, evitando sanções administrativas.
Durante a operação, as equipes percorrerão diferentes regiões de Várzea Grande para identificar fraudes e realizar as medidas cabíveis. Nos casos em que forem constatadas irregularidades, os responsáveis poderão ser autuados, multados, ter a ligação irregular interrompida e responder às demais penalidades previstas em lei.
O DAE-VG reforça que o combate às ligações clandestinas é uma medida necessária para proteger o sistema de abastecimento, evitar o desperdício de água tratada e garantir que o serviço seja prestado com mais eficiência, segurança e justiça para toda a população de Várzea Grande.
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