Várzea Grande
STJ garante continuidade da coleta de lixo e afasta risco de interrupção em Várzea Grande
Várzea Grande
“A regularidade da coleta de lixo não sofrerá interferência”. A afirmação é do procurador municipal em substituição, Juliano Fabrício, em cima da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante segurança jurídica ao município e assegura a continuidade do serviço de coleta de resíduos em Várzea Grande.
Na última sexta-feira (16), uma decisão do STJ suspendeu liminar favorável para a antiga prestadora do serviço e assegurou a continuidade do contrato emergencial firmado pelo Município de Várzea Grande com o Consórcio Pantanal.
A decisão afastou qualquer risco de descontinuidade ou falha do serviço e garantiu segurança jurídica para que a Prefeitura de Várzea Grande siga com a atual operação da coleta, encerrando um período de instabilidade provocado por ações judiciais da empresa Locar, cujo contrato foi encerrado em novembro de 2025.
Conforme o procurador municipal em substituição, o STJ levou em consideração o histórico de falhas da empresa anteriormente responsável pela coleta de resíduos, que não vinha cumprindo de forma adequada as obrigações contratuais, o que poderia comprometer a saúde pública e o meio ambiente urbano, motivando a suspensão da decisão judicial que ameaçava a continuidade do serviço.
“O entendimento foi de que a situação poderia causar prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente urbano, razão pela qual houve a suspensão da decisão judicial anterior, garantindo a continuidade do serviço até o julgamento final do processo”, assegurou.
Ainda de acordo com Juliano, o tribunal superior também considerou falhas diante das inúmeras notificações pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, além dos inúmeros apontamentos do Ministério Público relacionados a irregularidades no processo licitatório, conduzido pela antiga gestão em 2024.
“A decisão do presidente do STJ suspendeu a liminar até o julgamento final da ação, estabelecendo um marco muito extenso de segurança jurídica para que o município de Várzea Grande possa trabalhar”, afirmou.
A judicialização do caso partiu da antiga empresa, que pretendia permanecer como prestadora do serviço no município. Paralelamente, a Prefeitura de Várzea Grande instaurou procedimento administrativo atendendo a duas recomendações do Ministério Público, que apontaram irregularidades na contratação realizada após o período eleitoral de 2024.
Várzea Grande
Várzea Grande recebe três ônibus escolares e amplia atendimento para mais de 110 crianças
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou do 2° Fórum dos Prefeitos Pela Educação, ontem (4). Durante o evento, ela recebeu três ônibus escolares que vão reforçar o transporte de alunos ao atender mais de 110 crianças no Município.
Conforme a prefeita, os ônibus são adaptados para crianças com deficiência e contém ar-condicionado. “Estamos recebendo do governo de Mato Grosso esses ônibus. Dois atenderão a região urbana e um na zona rural, escolas de campo. Todos têm plataforma elevatória para acessibilidade às crianças com deficiência. Esse investimento é fundamental na educação, pois investir na educação é investir no futuro do nosso Município, do nosso estado e do nosso país”, diz Moretti.
A prefeita participou de todo o primeiro dia do fórum e pontuou que o evento serviu como um canal para troca de experiências. “O diálogo entre os municípios e o governo de Mato Grosso reforça o compromisso e fortalece a elaboração de políticas conjuntas, amplia investimentos e consolida ações mais eficientes”, pontua Moretti.
O secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Igor Cunha, declarou que o encontro foi fundamental para alinhar as políticas educacionais municipais e estaduais, preparando os estudantes para o futuro.
“Esse alinhamento estratégico tem foco no ensino e no material didático. Nossa principal conquista é a padronização do sistema educacional em todo o Estado, assegurando que as crianças cheguem ao ensino estadual com uma base sólida e consistente. Nosso Município tem investido nos alunos e nos profissionais de educação. Entregamos novos materiais didáticos aos alunos e estamos capacitando regularmente nossos profissionais”, conta.
Conforme o governo de Mato Grosso, o evento tem como objetivo consolidar um espaço estratégico de articulação entre os entes da federação, com foco no fortalecimento do regime de colaboração e na consolidação de políticas públicas educacionais em todo o território mato-grossense.
ESSENCIAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – O governador Mauro Mendes parabenizou os prefeitos pela participação. “O sucesso da educação em Mato Grosso começa pelos municípios que realizam o trabalho na primeira infância. Uma educação forte é essencial para o desenvolvimento da nossa sociedade”, completou.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que o Fórum de Prefeitos representa um pacto pela educação no Estado ao colocar o tema como prioridade nas agendas municipal e estadual.
“Estamos reunidos para impulsionar a educação em Mato Grosso. É o trabalho de prefeitos, prefeitas, secretários municipais de educação, professores que impacta positivamente a vida de milhares de crianças e jovens”, afirmou.
Durante o evento, foi contabilizada a presença de 138 municípios.
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