Várzea Grande
Várzea Grande avança na política de proteção animal e prepara programa permanente de castração e microchipagem
Várzea Grande
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande está concluindo o edital que credenciará clínicas e empresas veterinárias para realizar castrações e a microchipagem de animais em situação de rua. Após a conclusão, o documento será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e, na sequência, à Secretaria de Gestão Fazendária e Administração para abertura do chamamento público.
A previsão é que o serviço entre em funcionamento até o fim de 2026. A meta inicial é castrar cerca de 1,5 mil animais e implantar o sistema de identificação por microchip, considerado um dos principais instrumentos para o controle populacional e o combate ao abandono.
Segundo a secretária adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Cíntia Serrano, essa será mais uma etapa da política pública de proteção animal implantada pela atual gestão.
Política saiu do papel
A estruturação da política pública para a causa animal começou em setembro de 2025, quando a prefeita Flávia Moretti assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual. O acordo estabeleceu a criação de uma política permanente de proteção, controle populacional e identificação de animais.
“Existia legislação, mas não havia ações práticas. A partir do TAC, começamos a estruturar essa política pública”, afirma Cíntia Serrano.
Primeiras ações
O primeiro grande resultado veio em abril deste ano, com a campanha Abril Laranja, a primeira iniciativa da Prefeitura voltada exclusivamente à causa animal. A programação reuniu palestras em escolas, vacinação antirrábica, arrecadação de doações e uma feira de adoção em parceria com o Projeto Pet VG.
A campanha também passou a integrar o calendário oficial do município.
Na ocasião, a prefeita Flávia Moretti anunciou o planejamento para aquisição de um castramóvel, que ampliará a oferta de castrações gratuitas para animais em situação de rua e pertencentes a famílias de baixa renda.
“Não basta apenas punir. É preciso conscientizar que cuidar de um animal também é uma responsabilidade”, afirmou a prefeita.
Fiscalização e estrutura
A Prefeitura também reforçou a equipe da Secretaria de Meio Ambiente com a contratação de médicas-veterinárias para atuar nas ações da causa animal e ampliou a fiscalização de maus-tratos por meio de uma parceria com a Guarda Municipal.
Como parte da estruturação do programa, o secretário Ricardo Amorim e a secretária adjunta Cíntia Serrano visitaram o Centro Integrado de Bem-Estar Animal (CIBEAR), em Rondonópolis, referência em Mato Grosso. O objetivo é implantar, futuramente, uma estrutura semelhante em Várzea Grande, com abrigo, centro cirúrgico e atendimento veterinário.
“Com o lançamento do edital de credenciamento das clínicas, a Prefeitura inicia uma nova fase da política de proteção animal. A expectativa é consolidar um programa permanente de castração, identificação por microchip, fiscalização, educação ambiental e incentivo à adoção responsável”, pontuou Cíntia Serrano.
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Várzea Grande
Refis 2026 oferece até 80% de desconto em juros e multas de IPTU, ISSQN e Alvará em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
Conforme a legislação vigente, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente os relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Alvará de Funcionamento e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). São contemplados os tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e a ampliação dos serviços públicos prestados à população. Outra vantagem é que os contribuintes que estiverem quites com o Fisco podem usufruir de descontos nos impostos e nas taxas municipais”, afirmou a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto chega a 80% sobre juros e multas. O programa também oferece condições especiais para o parcelamento, com descontos progressivos:
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Pagamento à vista: desconto de 80% sobre juros e multas;
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Até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;
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Até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;
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Até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas.
A opção de parcelamento em até 36 vezes é exclusiva para débitos com valor total superior a 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).
ONDE BUSCAR ATENDIMENTO
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria-Geral do Município. Outra opção é o atendimento virtual pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296.
Galeria de Fotos (4 fotos)
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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