Várzea Grande
Várzea Grande é o primeiro município do Brasil a efetivar agentes de saúde como servidores públicos
Várzea Grande
Em articulação histórica, a prefeita Flávia Moretti (PL), destravou um impasse de décadas e conseguiu, via TCE MT, a autorização para trazer os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao regime estatutário, integrando-os ao quadro funcional do Município de forma definitiva e com segurança jurídica
“Foram 20 anos de trabalho achando que poderia ser mandada embora a qualquer momento. Vinte anos de insegurança. Toda uma categoria insegura. Mas hoje eu estou muito feliz, estou aqui agradecendo todos. Em nome da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, como dos Agentes de Endemias, agradeço muito a todo esse esforço em regulamentar nossa atividade”, desabafou emocionada a mais nova servidora pública, Rosimeire Fernandes de Souza.
A comemoração da profissional, hoje servidora pública do Município de Várzea Grande, só foi possível após uma articulação histórica que implantou uma grande força-tarefa para regulamentar a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no regime estatutário. Várzea Grande torna-se o único município do Brasil a cumprir a Lei federal nº 14.536/2023 que instituiu a incorporação ao quadro funcional das prefeituras.
A decisão, foi anunciada, ontem (23), à prefeita Flávia Moretti (PL), pelo conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A efetivação, que em outras palavras torna 126 agentes servidores – com toda segurança jurídica funcional e previdenciária – colocou fim há mais de duas décadas de insegurança.
“Estamos falando de servidores que estão na ponta, no atendimento direto à população e que são base e os sentinelas de demandas urgentes na saúde pública. Regulamentar a categoria foi das minhas primeiras ações na saúde e junto ao TCE, com a abertura que tivemos, pudemos criar uma grande força-tarefa e que hoje vira realidade e traz segurança jurídica para mais de 120 país e mães de famílias. Várzea Grande estabeleceu um marco regulatório e que agora pode servir de referência para outros municípios e outros estados. A prefeitura de Várzea Grande e o TCE estão fazendo história e colocando as duas instituições como referência neste tema e com solução inovadora”, afirmou a prefeita.
O conselheiro Guilherme Maluf também ressaltou o pioneirismo da iniciativa, que pode servir de modelo para outros municípios. “É um ato de justiça e de reconhecimento. Várzea Grande sai na frente ao promover essa regularização, valorizando profissionais essenciais e demonstrando responsabilidade na gestão pública”, pontuou.
O Conselheiro fez questão de pontuar a decisão do TCE obedeceu a etapas até a consolidação da regulamentação. A fase administrativa levantou que há 77 agentes comunitários de saúde e 25 agentes de combate a endemias que realizaram processos seletivos nos anos de 2006, 2007, 2009, 2011, 2012 e 2023.
“Essa foi uma decisão final na consolidação de uma força-tarefa que partiu do reconhecimento da documentação desses agentes, o que dará segurança jurídica para a prefeitura fazer a efetivação dos profissionais que passaram por um processo seletivo”, reforçou Maluf.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, reforçou que os agentes são pilares da atenção primária e que a efetivação fortalece diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, a medida corrige vínculos precários e amplia a qualidade do atendimento prestado à população. “Esses profissionais estão na linha de frente, no acompanhamento das famílias, na prevenção e no cuidado contínuo. Ao efetivá-los, o Município dá um passo histórico na valorização da saúde básica”, destacou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso, Domingos Antunes da Silva, comemorou a decisão e enfatizou seu impacto. “É uma conquista histórica. Essa medida traz dignidade, segurança e reconhecimento para quem há anos se dedica à saúde pública. Várzea Grande dá um exemplo que precisa ser seguido”, afirmou.
A reunião que consolidou a autorização contou ainda com a presença do Procurador-Geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto.
“Mais uma vez, Várzea Grande se posiciona como protagonista na valorização dos profissionais da saúde e no fortalecimento da atenção básica, fazendo o dever de casa, focando e priorizando o preventivo, etapa mais importante em saúde pública”, completou Moretti.
IMPORTÂNCIA DOS AGENTES NO DIA-A-DIA DOS VÁRZEA-GRANDENSES
ACS – Durante as visitas domiciliares, orienta a comunidade e, sempre que possível, aproveita a oportunidade para efetivar o controle mecânico de criadouros de mosquitos para prevenir doenças como dengue, chikungunya e Zika. Além disso, converse com os moradores sobre a importância de manter os quintais limpos e de adotar medidas preventivas no dia a dia. Com o envolvimento de todos, a luta contra os vetores se torna mais eficaz, garantindo um ambiente mais seguro para todos.
ACE – Para além de suas atividades de controle mecânico, o ACE desempenha um papel essencial para apoiar na divulgação e conscientização da comunidade sobre as campanhas de vacinação, garantindo que todos saibam quais vacinas estão disponíveis na UBS, os públicos-alvo e a importância de se vacinar para prevenir doenças e proteger a saúde coletiva. Além disso, informe sempre os horários de funcionamento da sala de vacina e os locais das campanhas e, durante suas visitas, mobilize a população para que aproveite todas as oportunidades de vacinação, contribuindo para a segurança e bem-estar de todos.
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Várzea Grande
Biblioteca Municipal de Poconé ganha nova sede com apoio do MPMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé (100 km de Cuiabá), garantiu a destinação de recursos para a reforma e adequação da nova sede da Biblioteca Municipal Dom Galibert, inaugurada no município.A iniciativa foi articulada pelo promotor de Justiça Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober e resultou na aplicação de recursos oriundos do Banco de Projetos e Entidades (Bapre), fortalecendo o acesso da população à educação, à cultura e à informação.A ação integra o trabalho desenvolvido em defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente nas áreas da educação e da promoção do meio ambiente cultural. Por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), a 1ª Promotoria de Justiça de Poconé viabilizou a reforma e a adequação estrutural do espaço, assegurando melhores condições de atendimento à comunidade.Com a reestruturação, a Biblioteca Municipal Dom Galibert passou a contar com ambiente mais adequado para leitura, pesquisa e estudo. O local dispõe de acervo de livros, computadores e outros recursos destinados ao incentivo da aprendizagem e da formação educacional de estudantes e demais usuários.Segundo o promotor de Justiça Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, a entrega da nova sede representa um importante avanço para a efetivação de direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).“O acesso à educação, à cultura e à informação é essencial para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. A destinação desses recursos possibilitou a criação de um espaço mais moderno e acolhedor, capaz de contribuir para a formação educacional e cidadã da população de Poconé”, destacou o promotor de Justiça.Com a nova estrutura, a Biblioteca Municipal Dom Galibert amplia sua capacidade de atendimento e se consolida como um importante espaço de acesso à leitura, à cultura, ao conhecimento e à tecnologia para crianças, adolescentes e toda a comunidade poconeana.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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