Várzea Grande
Várzea Grande finaliza ‘Agosto Lilás’ efetivando novas políticas públicas no combate à violência contra mulher
Várzea Grande
Mais uma vez, a atual gestão faz história ao propor projetos de proteção efetiva e de conscientização de toda população em relação aos direitos da mulher e por estimular o fomento de projetos e ações práticas
A Prefeitura de Várzea Grande deu mais um salto no combate à violência doméstica em uma ação pioneira com a efetivação de três novas políticas públicas no Município. Na manhã desta sexta-feira (29), em uma audiência pública realizada pelo Executivo Municipal na Câmara de Várzea Grande, a atual gestão apresentou projetos inovadores que vão ampliar e auxiliar a rede proteção e apoio às mulheres.
Idealizados pela prefeita, Flávia Moretti (PL), com auxílio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, as medidas foram apresentadas à sociedade e foram bem recebidas pelo dispositivo, formado por deputadas federais e estaduais, secretários, vereadores/vereadoras e representantes da sociedade civil.
Confira os projetos apresentados:
– “Tecendo sonhos e fortalecendo a rede: memórias de Ana Emília Iponema Brasil Sotero eternizadas em linhas e crochês” – Uma iniciativa que resgata afetos e histórias por meio do crochê, conectando gerações e valorizando a memória da grande mulher, ativista, advogada e defensora dos direitos das mulheres, Ana Emilia Iponema Brasil Sotero, que teve sua história marcada pela luta incansável pelo fim da violência contra as mulheres e pela luta por direitos. Idosos assistidos pelo Centro de Convivência de Idosos, Vovô Zeid, terão aulas de crochê na unidade.
– Curso de Formação Cidadã para Mulheres – Tem o objetivo de fortalecer a autonomia feminina, ampliar a participação das mulheres nos espaços comunitários, sociais e políticos e promover lideranças engajadas em transformação social.
– Selo Empresa Amiga dos Direitos da Mulher – Ana Emília Iponema Brasil Sotero dará nome e certificará – por meio de reconhecimento público – empresas que adotam práticas de promoção da igualdade de gênero e valorização da mulher em seus ambientes de trabalho.
A prefeita destacou a importância de consolidar políticas públicas que tragam resultados efetivos para a vida das mulheres.
“Essas ações representam não apenas uma homenagem à memória de Ana Emília Sotero, mas também um compromisso com todas as mulheres de Várzea Grande. Queremos que nossa cidade seja referência no enfrentamento à violência doméstica, na promoção da igualdade de gênero e na construção de uma sociedade mais justa e humana. Ao fortalecermos a rede de apoio, estamos dando condições para que mulheres conquistem autonomia, dignidade e oportunidades”, afirmou a gestora.
A prefeita também reforçou que a união entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada é essencial para o sucesso das medidas. “Nenhuma política se sustenta sozinha. Precisamos caminhar juntos para transformar realidades e garantir que mulheres tenham segurança, voz e vez em todos os espaços.”.
A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, destacou a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, ressaltando que a mobilização vai além do mês de agosto, defendendo a necessidade de fortalecer a rede de proteção no Município.
“O Agosto Lilás é uma campanha nacional não tem como o município de Várzea Grande ficar de fora. Ele tem esse objetivo de enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. É uma campanha de sensibilização, difusão da lei Maria da Penha e do fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Reforçamos para que a mobilização e sensibilização ao fiquem só no mês de agosto, tem que ser no ano todo. Precisamos cada vez mais discutir a temática e pensar estratégica para pôr fim à violência. Em Várzea Grande foram pensadas estratégias que não ficarão só em agosto, estratégias de efetivação de políticas públicas, além das atividades de conscientização”, pontuou a secretária.
RECONHECIMENTO – A deputada federal, Gisela Simona (União), parabenizou a atuação da prefeita Flávia Moretti e assumiu o compromisso de destinar uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, que atende mulheres vítima de violência em Várzea Grande, informando que já está em articulação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e que a expectativa é de que o veículo seja entregue até outubro.
“Parabenizo nossa prefeita Flávia Moretti que tem feito um excelente trabalho, nos representa muito bem na política, tem força, coragem e enfrenta obstáculos na gestão. Estou devendo uma viatura para a Patrulha que ainda vai chegar. Irei alinhar na Secretaria de Segurança Pública, acredito que até outubro estará funcionando”.
Maria Fernanda Figueiredo, diretora executiva da ONG Lírios, que acolhe mulheres vítimas de violência, atua há 12 anos à frente da instituição no Município, consolidando um trabalho que transformou vidas e fortaleceu políticas públicas voltadas à comunidade, afirma que a Prefeitura de Várzea Grande se empenha coletivamente para que a cidade se torne referência no estado de Mato Grosso pela efetiva implementação de políticas públicas, ampliando em quatro vezes a capacidade de atendimento da ONG.
“A ONG está há 12 anos em atividades no Município, tivemos a prefeita como voluntária desde o início. A Flávia foi uma das mulheres que ajudou a escrever um dos nossos projetos sempre teve comportamento muito aguerrido. Várzea Grande se tornou hoje referência no estado de Mato Grosso e o Município que melhor implanta e faz com que as políticas públicas cheguem na ponta. Hoje conseguimos ampliar quatro vezes a potência de nossos atendimentos”, disse a diretora.
A deputada estadual, Janaina Riva (MDB), reiterou a importância das políticas públicas lembrando que a prevenção ao feminicídio precisa ser feita dentro das comunidades, com a participação de lideranças locais e fortalecimento do trabalho dos conselhos da mulher.
“Ontem à noite nós perdemos mais uma mulher esfaqueada pelo ex-marido em Novo São Joaquim. Já são 37 vítimas só neste ano. Mato Grosso foi campeão em feminicídios em 2024 e agora vai repetir essa tragédia. Que vergonha para o Estado mais rico do país carregar o título de lugar que mais mata mulheres e crianças. Temos uma epidemia de matança de mulheres”, disse Janaina.
Também participaram do evento, o vice prefeito Tião da Zaeli (PL), o presidente da Câmara Wanderley Cerqueira (MDB), a primeira-secretária da Câmara, Rosy Prado (União), secretária de governo, Carol Mello, chefe de gabinete da prefeita, Coronel PM Emirella Martins, coordenadora municipal de Proteção Social, Thaynara Moraes, a Comandante da Patrulha Maria da Penha em Várzea Grande, Major PM Raissa, a delegada da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher, Paula Araújo, Dra Mônica de Paula Moterani Hintze, vice-presidente da OAB de Várzea Grande, Alexandrina Esquivel e a presidente do Conselho da Mulher, Alexandrina Esquivel, procuradora adjunta da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Francielle Brustoline.
Várzea Grande
Prefeita reforça importância do pagamento do IPTU: “Volta como investimento ao cidadão”
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou a importância do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para assegurar investimentos e a manutenção dos serviços públicos prestados à população. Segundo ela, os recursos arrecadados retornam diretamente em benefícios para os cidadãos, por meio de obras e melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação, iluminação pública, limpeza urbana e pavimentação.
“A população de Várzea Grande está ansiosa para que a infraestrutura fique em ordem. Mas ainda dependemos de recursos. Cada contribuinte que mantém seus impostos em dia contribui diretamente para uma cidade mais organizada, com melhores serviços e mais capacidade de investimento. O IPTU volta como benefício para o cidadão”, afirmou a prefeita.
De acordo com Flávia Moretti, a arrecadação própria do município impacta diretamente a capacidade de execução de obras e serviços. Ela destacou que algumas regiões apresentam índices de arrecadação muito abaixo do esperado, com bairros que registram menos de 1% de pagamento das guias emitidas.
“Há bairros em que a prefeitura atingiu apenas uma fração mínima da meta planejada. Eu acompanho os índices de cada região e, além da baixa arrecadação, chegamos a uma adimplência de apenas 26%. Não conseguimos fazer asfalto, recapeamento e tapa-buracos sem recursos. A população precisa entender que estamos utilizando todos os meios possíveis, e a colaboração do munícipe é fundamental”, pontuou.
A prefeita também lembrou que a administração municipal buscou alternativas para ampliar os investimentos estruturais por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal, mas a proposta não foi aprovada pela Câmara Municipal.
“No ano passado, tentei viabilizar o Finisa para esses investimentos, mas o projeto não foi aprovado pela Câmara. Neste ano, o financiamento está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), porém ainda depende da aprovação do Legislativo. O valor estimado é de aproximadamente R$ 90 milhões”, explicou.
Além de contribuir para o desenvolvimento da cidade, manter o IPTU em dia evita a incidência de multas e juros por atraso. A regularização também protege o patrimônio do contribuinte, já que a inadimplência prolongada pode resultar em cobrança judicial do débito.
Outro benefício é a manutenção da regularidade do imóvel. Com o IPTU em atraso, o proprietário fica impedido de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em diversas situações, como financiamentos, transferências e processos de compra e venda de imóveis.
Os contribuintes podem consultar débitos, negociar pendências e emitir as guias de pagamento do IPTU no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Prefeitura de Várzea Grande, ou na unidade da Subprefeitura do Cristo Rei.
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