A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande de quinta-feira (2), estabelece novas regras de concessão de crédito, alinhadas à legislação nacional, ao Ministério da Previdência e às melhores práticas de mercado, garantindo segurança ao servidor e solidez ao fundo previdenciário.
De acordo com a presidente do PREVIVAG, Sumaia Leite de Almeida, a reformulação é um passo essencial para proteger o patrimônio dos servidores e dar mais equilíbrio ao sistema. “Estamos adotando um modelo responsável, que preserva a sustentabilidade atuarial e protege os aposentados contra abusos. Esse decreto coloca ordem, fixa limites claros e garante que o crédito seja concedido de forma segura e equilibrada”, destacou.
Entre os principais pontos estão: o limite de até 10% do patrimônio líquido do PREVIVAG para a carteira de crédito; idade máxima de 74 anos e 11 meses para contratação; margem consignável de até 40% da renda; criação de seguro prestamista obrigatório e fundo garantidor; taxa de juros competitiva de 1,70% ao mês (22,42% ao ano), incluindo custos administrativos e de proteção.
Sumaia reforçou que a medida é também uma forma de cuidado social. “Ao estabelecer regras claras, protegemos o aposentado contra o superendividamento e, ao mesmo tempo, preservamos a saúde financeira do PREVIVAG. Não há espaço para aventuras financeiras. Cada recurso será tratado com prudência, disciplina e zelo”, completou.
A prefeita Flávia Moretti ressaltou que a iniciativa representa a seriedade da atual gestão com o dinheiro público. “A reestruturação do consignado no PREVIVAG mostra o nosso compromisso com uma gestão séria, transparente e responsável. Estamos protegendo os aposentados e pensionistas de Várzea Grande, garantindo crédito mais justo e preservando a saúde da previdência municipal. Nossa prioridade é cuidar de quem já dedicou a vida inteira ao serviço público, sempre com disciplina fiscal e respeito ao dinheiro do servidor”, afirmou.
A presidente do PREVIVAG ainda pontuou que com a reestruturação, “Várzea Grande passa a adotar uma política de crédito mais justa, moderna e segura, trazendo confiança aos servidores, aposentados e pensionistas que dependem da previdência municipal”.
