Várzea Grande
Várzea Grande realiza 9ª Conferência Municipal de Saúde com o tema “100% SUS”
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realiza no dia 30 de outubro a 9ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “100% SUS”. O evento acontecerá das 8h às 18h, no auditório da Univag, e tem como objetivo promover um espaço democrático de debates e construção de propostas para o fortalecimento da saúde pública no município.
Durante todo o dia, serão realizadas palestras, oficinas, grupos de trabalho e plenárias voltadas à discussão de eixos temáticos que norteiam as políticas públicas de saúde. O Eixo 1 abordará Gestão e sustentabilidade do financiamento do SUS: desafios e perspectivas para os próximos anos. Já o Eixo 2 discutirá Garantir o direito à saúde, acesso integral e cuidado de qualidade. O Eixo 3 tratará de Mobilização e participação social em defesa do SUS.
No período da tarde, os participantes se dividirão em oficinas e grupos de trabalho, com o objetivo de aprofundar as discussões e formular propostas concretas que serão apresentadas na plenária final, onde também ocorrerá a apresentação e votação de moções.
“A Conferência é um momento importante de escuta e diálogo com a população. É quando a sociedade tem voz ativa para propor melhorias, apontar desafios e ajudar a planejar o futuro da saúde em Várzea Grande”, destacou o assessor de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, Hozano Delgado.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Joilson Ruas, ressalta que a Conferência é um encontro onde reunimos a sociedade civil, gestores e trabalhadores da saúde, que juntos vamos construir diretrizes que vão nortear todo o sistema de saúde do município. “Como presidente do Conselho Municipal de Saúde, a conferência é mais num mecanismo de cobrança de melhorias da saúde do município. Por isso, convidamos a população para participar do evento”, ressaltou.
Para Loicy Aparecida, secretária municipal de saúde em exercício, “a realização da Conferência é um momento importante em que tanto os servidores quanto a população, discutem propostas de melhorias voltadas a Saúde, tendo como objetivo a construção de propostas para o fortalecimento da saúde pública no município”, frisa.
A inscrição é gratuita e pode ser realizadas até o dia 29 de outubro, por meio de link – https://encurtador.com.br/D91rO
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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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