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Várzea Grande reforça justiça fiscal e cria Comitê de Recuperação de Ativos

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O CIRA tem como objetivo prioritário o combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal

A Prefeitura de Várzea Grande publicou no Diário Eletrônico Municipal o decreto n° 84/2025 que institui e cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (CIRA).

Conforme o decreto, o CIRA tem como objetivo a propositura de ações voltadas ao aprimoramento de ações integradas e com vistas à efetividade na recuperação de ativos de titularidade do município de Várzea Grande, prioritariamente no combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal.

O Comitê tem a seguinte formação: secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva; Controladora-Geral do municipal, Elisângela Oliveira; Procurador-Geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, sendo que eles devem designar os respectivos suplentes, em caso de ausências em reuniões. A presidência do Comitê será rotativa, com mandato de 12 meses, e a Secretaria-Geral ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão Fazendária.

Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a criação do CIRA reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão fiscal.

“A atual gestão segue os princípios constitucionais da administração pública. Entre as atribuições do Comitê estão propor medidas legais e administrativas para recuperação de ativos, prevenir e reprimir crimes contra a ordem econômica e tributária, além de estimular a cooperação entre órgãos públicos e entidades parceiras. O CIRA também poderá instituir grupos operacionais permanentes, sob o modelo de forças-tarefas, com o objetivo de planejar e executar ações conjuntas”, destacou Marcos.

O Comitê também poderá contar com a participação de instituições estaduais e federais, mediante cooperação técnica, como o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, COAF e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande capacita servidores para agilizar abertura de pequenas empresas

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A Prefeitura de Várzea Grande recebeu, na tarde desta segunda-feira (26.10), representantes da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) para uma reunião técnica voltada à capacitação de servidores municipais e ao aprimoramento dos procedimentos de abertura de pequenas empresas por meio do Balcão Único.

Integrado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), o Balcão Único articula informações e procedimentos entre a Jucemat, a Receita Federal e os órgãos estaduais e municipais envolvidos. A ferramenta contribui para reduzir a burocracia, o tempo necessário para o registro e os custos operacionais, além de estimular o empreendedorismo, ampliar a formalização empresarial e fortalecer o desenvolvimento econômico.

O encontro contou com a participação da prefeita Flávia Moretti, da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, e da secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro. Também estiveram presentes o presidente da Jucemat, Julio Frederico Muller Neto, e o responsável técnico pelo Balcão Único, Rafael Vitalino Ferreira.

Durante a reunião, foram apresentadas orientações técnicas e discutidas medidas para aprimorar a utilização da ferramenta, com foco na capacitação das equipes municipais, na simplificação dos procedimentos e na redução das dificuldades enfrentadas por quem deseja formalizar uma pequena empresa.

A prefeita Flávia Moretti destacou a importância da participação dos servidores municipais e parabenizou as equipes pelo empenho e comprometimento na busca por melhorias nos serviços oferecidos à população.

“Quero parabenizar todos os servidores pelo comprometimento e dedicação. A presença de cada um nesta reunião demonstra o interesse em construir soluções, aprimorar os serviços públicos e facilitar a vida de quem deseja empreender em Várzea Grande. Nosso objetivo é reduzir a burocracia, incentivar novos negócios e fortalecer a economia do município”, ressaltou a prefeita.

Fabyane Nagazawa também destacou a importância de ampliar as facilidades para os pequenos empreendedores. Segundo ela, o aprimoramento do Balcão Único representa um avanço na desburocratização e no incentivo à formalização de novos negócios.

“Precisamos buscar cada vez mais facilidades para quem deseja formalizar seu negócio, reduzir a burocracia e oferecer condições para que esses empreendedores possam crescer e contribuir com o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, afirmou.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, ressaltou que facilitar a abertura e a regularização de empresas significa criar oportunidades e fortalecer a economia local.

“As empresas têm um papel fundamental no desenvolvimento de Várzea Grande, pois geram empregos, movimentam a economia e contribuem diretamente para a arrecadação do município. Por isso, é importante trabalharmos para facilitar a abertura e a regularização dos negócios, criando um ambiente mais favorável para quem deseja empreender e investir na nossa cidade”, destacou.

O presidente da Jucemat, Julio Frederico Muller Neto, elogiou o trabalho desenvolvido em Várzea Grande e afirmou que o município é referência para outras cidades de Mato Grosso na implantação de iniciativas voltadas à desburocratização e ao incentivo ao empreendedorismo.

“Várzea Grande é um exemplo a ser seguido em Mato Grosso. O município demonstrou que, com organização, comprometimento e parceria, é possível avançar na desburocratização e oferecer ferramentas que facilitam a vida de quem deseja empreender”, declarou.

Já Rafael Vitalino Ferreira destacou que Várzea Grande foi escolhida como projeto-piloto para a implantação do Balcão Único e que a experiência foi bem-sucedida.

“Os resultados alcançados no município demonstram o potencial da ferramenta para simplificar os procedimentos de abertura de empresas, além de reforçar a importância da capacitação dos servidores para garantir o atendimento”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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