Várzea Grande
Vigilância Sanitária alerta sobre riscos de bebidas clandestinas e orienta população
Várzea Grande
A Vigilância Sanitária alerta a população e os estabelecimentos comerciais sobre os riscos à saúde causados pelo consumo de bebidas produzidas em fábricas clandestinas. Fabricados sem autorização dos órgãos competentes, esses produtos não passam por controle de qualidade e podem representar graves ameaças à vida do munícipe.
O superintendente da Vigilância em Saúde, Carlos Valadares, alerta sobre o perigo da presença de contaminantes químicos, como metanol e solventes industriais, além da contaminação por bactérias e fungos devido à falta de higienização, em bebe idas feitas em ambientes clandestinos. “Em alguns casos há presença de aditivos e corantes proibidos em concentrações perigosas, além da ausência de rotulagem com informações de validade, procedência e composição duvidosa”, orienta.
De acordo o superintendente, o consumo dessas bebidas pode provocar intoxicação aguda, cegueira, falência hepática, neurológica e até a morte. Situações semelhantes já foram registradas em São Paulo, onde pessoas foram hospitalizadas após consumir bebidas contaminadas com metanol. Parte dos casos resultou em mortes e outros em sequelas permanentes, como a perda da visão.
Penalidades
Segundo Leonardo Carneiro, coordenador da Vigilância Sanitária de Várzea Grande, produzir ou vender bebidas sem registro e fora das normas sanitárias é crime previsto no Código Penal (artigo 273). “Nesses casos cabe multa, interdição de estabelecimento, apreensão dos produtos e processos civis e criminais”, enfatiza o coordenador.
Orientações
O superintendente orienta que os consumidores nunca comprem bebidas de procedência duvidosa ou vendidas informalmente. É fundamental verificar se o rótulo apresenta registro no Ministério da Agricultura ou Anvisa, razão social, CNPJ do fabricante, data de validade e número do lote.
Denúncias de atividades suspeitas podem ser feitas anonimamente à Vigilância Sanitária pelo telefone (65) 98464-5062 e e-mail: [email protected] ou à Polícia Civil.
Ações de fiscalização
A Vigilância Sanitária realiza fiscalizações frequentes, em parceria com a Polícia Militar, Procon, Ministério Público e Receita Estadual, para apreender bebidas irregulares e garantir que apenas produtos seguros cheguem ao consumidor.
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Várzea Grande
Prefeita reforça importância do pagamento do IPTU: “Volta como investimento ao cidadão”
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou a importância do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para assegurar investimentos e a manutenção dos serviços públicos prestados à população. Segundo ela, os recursos arrecadados retornam diretamente em benefícios para os cidadãos, por meio de obras e melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação, iluminação pública, limpeza urbana e pavimentação.
“A população de Várzea Grande está ansiosa para que a infraestrutura fique em ordem. Mas ainda dependemos de recursos. Cada contribuinte que mantém seus impostos em dia contribui diretamente para uma cidade mais organizada, com melhores serviços e mais capacidade de investimento. O IPTU volta como benefício para o cidadão”, afirmou a prefeita.
De acordo com Flávia Moretti, a arrecadação própria do município impacta diretamente a capacidade de execução de obras e serviços. Ela destacou que algumas regiões apresentam índices de arrecadação muito abaixo do esperado, com bairros que registram menos de 1% de pagamento das guias emitidas.
“Há bairros em que a prefeitura atingiu apenas uma fração mínima da meta planejada. Eu acompanho os índices de cada região e, além da baixa arrecadação, chegamos a uma adimplência de apenas 26%. Não conseguimos fazer asfalto, recapeamento e tapa-buracos sem recursos. A população precisa entender que estamos utilizando todos os meios possíveis, e a colaboração do munícipe é fundamental”, pontuou.
A prefeita também lembrou que a administração municipal buscou alternativas para ampliar os investimentos estruturais por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal, mas a proposta não foi aprovada pela Câmara Municipal.
“No ano passado, tentei viabilizar o Finisa para esses investimentos, mas o projeto não foi aprovado pela Câmara. Neste ano, o financiamento está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), porém ainda depende da aprovação do Legislativo. O valor estimado é de aproximadamente R$ 90 milhões”, explicou.
Além de contribuir para o desenvolvimento da cidade, manter o IPTU em dia evita a incidência de multas e juros por atraso. A regularização também protege o patrimônio do contribuinte, já que a inadimplência prolongada pode resultar em cobrança judicial do débito.
Outro benefício é a manutenção da regularidade do imóvel. Com o IPTU em atraso, o proprietário fica impedido de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em diversas situações, como financiamentos, transferências e processos de compra e venda de imóveis.
Os contribuintes podem consultar débitos, negociar pendências e emitir as guias de pagamento do IPTU no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Prefeitura de Várzea Grande, ou na unidade da Subprefeitura do Cristo Rei.
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