Emanuel cria o “bolsa-família” cuiabano com custo de R$ 1 milhão

Famílias poderão receber o benefício durante um ano; ainda não há data para inscrição

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei que cria o programa “Cuidando da Gente”, de transferência de renda para famílias carentes de Cuiabá, nos moldes do Bolsa Família. A previsão de gastos com o programa é de R$ 1 milhão ao ano.

A sanção da lei, de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara, foi assinada na sexta-feira (22), mas publicada no Diário Oficial de Contas nesta quarta-feira (27).

Conforme consta na publicação, as famílias que se cadastrem no programa poderão receber mensalmente até um salário mínimo, que atualmente está em R$ 998. O período descrito para o benefício é de no máximo um ano.

“Devendo após tal período ser realizado pelo beneficiário, requerimento expresso de prorrogação, momento em que a Secretariade Assistência Social e Desenvolvimento Humano verificará a manutenção dos requisitos para o recebimento do benefício”, consta no texto.

A previsão da secretaria é que já no ano que vem as famílias comecem a se cadastrar.

Isso porque a regulamentação do Cuidando da Gente deve ser feita por meio de um decreto, cuja publicação ainda não tem data para acontecer. A regulamentação deverá trazer regras específicas do programa, como o prazo para as famílias se cadastrarem e até a faixa de renda na qual elas devem estar enquadradas.

De acordo com o projeto, o objetivo do projeto é “potencializar” a assistência social aos mais carentes em sua gestão.

“Queremos promover a inclusão e a justiça social. Continuaremos executando obras como temos feito, mas esse programa tem o foco no social, na humanização, na valorização dos mais humildes, mais carentes e vulneráveis, que é o conceito da nossa gestão”, afirmou o prefeito.

O programa

O programa engloba famílias que se enquadram no perfil de três projetos. São eles: Solidariedade em Ação, Xás Criança e Mais Medicamentos.

O primeiro projeto é destinado à transferência de renda para filhos menores de idade cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio (assassinadas pelo fato de ser mulher).

O Xás Criança é voltado para as famílias que têm crianças em idade de creche e pré-escola com o objetivo de incentivar o acesso à rede de serviços públicos municipais, em especial de educação, saúde e assistência social.

Já o projeto Mais Medicamentos prevê o auxílio para pessoas com 65 anos ou mais para aquisição de medicamentos não oferecidos pelo poder público.

O recurso para custear o programa, segundo a portaria, já está inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 apresentada na Câmara dos Vereadores.

Conforme o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien, a LOA prevê R$ 1 milhão para o programa em 2020. “Mas poderá receber acréscimo durante o ano, dependendo da sua evolução e necessidade”, afirmou Adrien.

Conforme a lei, já para 2019, a Prefeitura de Cuiabá está autorizada a realizar suplementação orçamentária de R$ 300 mil para o programa.