Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o requerimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Governo de Mato Grosso, para que os 2,5% (Artigo 246 da Constituição do Estado de MT) da receita estadual resultante de impostos não sejam mais destinados de forma obrigatória na manutenção e desenvolvimento do ensino público superior estadual.
Uma reunião para discutir a pauta foi realizada na tarde desta sexta (6) na Presidência da Assembleia, onde participou a reitoria da Unemat, deputados Thiago Silva, Eduardo Botelho e Lúdio Cabral.
Segundo Thiago, é um retrocesso na política educacional e a Assembleia irá recorrer da decisão. “Reunimos com o presidente Botelho e a reitoria da Unemat e já estamos tomando as providências para que a Procuradoria da Assembleia recorra dessa decisão que tira a possibilidade da universidade planejar o orçamento para abertura de novos cursos em MT”.
O reitor Rodrigo Zanin fez um panorama do crescimento do trabalho da Unemat em Mato Grosso. “Tínhamos 10 mil alunos e agora 23 mil, passamos de 10 campus para 12, saltamos de 40 cursos regulares para 60, antes tínhamos 200 doutores e agora são 450, o que prova que está ampliando o trabalho da universidade”.
Thiago defende a vinculação da receita, mas também cobra por parte da Reitoria a expansão de cursos e campus da Unemat em Rondonópolis e Cuiabá, compromisso este firmado pela reitoria quando foi aprovado a PEC em 2013.
Como encaminhamento, além da Procuradoria da ALrecorrer da decisão, uma comitiva do parlamento estadual e da reitoria da Unemat irá realizar agenda no STF para debater a pauta com Alexandre de Moraes.