Deputados discutem mudanças da Previdência dos servidores públicos essa semana

A Assembleia Legislativa, por intermédio das Lideranças Partidárias, vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 6/2020) que altera o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). A norma define a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos de todos os cargos efetivos.

Eles discutem, ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, que define o novo Regime de Previdência Complementar. As discussões das duas propostas serão na quinta-feira (18), no auditório Milton Figueiredo, às 14 horas.

Segunda-feira (16)

Às 9 horas, a Câmara Setorial Temática – mais conhecida com CST da Mulher – instalada com o objetivo de levantar e propor legislação e políticas públicas que efetivem os direitos às mulheres em Mato Grosso estará reunida na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares, 201. A CST foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

A outra Câmara Setorial Temática quer volta a se reunir é a do Terceiro Setor. Essa CST foi criada para discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento das associações, fundações, instituições, entidades filantrópicas e organizações não governamentais para o estado. Será na sala de reunião das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. A CST foi proposta pelo deputado Dr. Gimenez (PV).

À tarde, às 14 horas, é a vez de a Câmara Setorial Temática (CST) das Pessoas com Deficiência (PcD) se reunir. Ela foi criada com o objetivo de estudar e discutir as políticas públicas para a inclusão das pessoas com deficiência (PcD) em Mato Grosso. A reunião será na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares, 201. A CST foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Também às 14 horas, acontece a reunião da Câmara Setorial Temática (CST) das Relações Comerciais, Culturais e Políticas Internacionais. A CST foi criada com o objetivo de analisar e discutir as relações comerciais, econômicas, culturais e políticas internacionais. Ela ocorrerá na sala de reunião das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. A instalação da CST foi sugerida pela deputada Janaina Riva (MDB).

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa realiza, a partir das 19 horas, audiência pública para debater a possibilidade de implantação da Escola Militar Tiradentes no município de Campo Novo dos Parecis. O debate está marcado para o ginásio da Praça da Bíblia, no Jardim das Palmeiras.

Em Cuiabá, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), realiza, às 19 horas, sessão especial em homenagens ao Dia do Ouvidor. A sessão será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (17)

Os deputados membros da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal realizam, às 9 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201, duas oitivas. Os dois convidados são: o presidente da Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta Ltda (Cooperalfa), Darcy Winter, e o presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Ltda (Coogavepe), Gilson Gomes Cambiom.

Neste dia, às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai realizar a instalação e posse dos novos membros da CCJR. Em seguida, às 15 horas, os novos membros da CCJR realizam a 7ª reunião extraordinária. Ela acontece na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Com início previsto para as 17 horas, deputados participam da 1ª sessão ordinária da semana. Ela ocorre sempre no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (18)

Neste dia, o Parlamento realiza duas sessões ordinárias. A primeira prevista para iniciar às 8 horas, e a 2ª às 17 horas. Ambas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A Assembleia Legislativa, por intermédio das Lideranças Partidárias, vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 6/2020) que altera o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). A norma define a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos de todos os cargos efetivos e membros dos Poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso. Eles vão discutir ainda o Projeto de Lei Complementar nº 6/2020 – que define o novo Regime de Previdência Complementar para todos os servidores públicos do estado. As discussões das duas propostas serão no auditório Milton Figueiredo, às 14 horas.

Quinta-feira (19)

Com início previsto para as 8 horas, deputados participam da última sessão ordinária da semana. Ela sempre acontece no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (20)

A população de Guiratinga vai discutir, em audiência pública, às 19 horas, a necessidade de melhorar o serviço de transporte intermunicipal na região sudeste de Mato Grosso. As discussões, propostas pelo deputado Delegado Claudinei (PSL), serão realizadas na Câmara Municipal.

Vale lembrar que a Mesa Diretora e os demais parlamentares podem alterar o calendário de eventos da semana.