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O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) declarou que a Assembleia Legislativa poderia ter evitado a “canetada” do Poder Judiciário se tivesse aprovado o projeto do Governo do Estado que criava um “superferiado” em Mato Grosso. Na avaliação do parlamentar, a estratégia do Executivo causaria menos impacto econômico do que o lockdown determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta segunda-feira (29).
“Eu já tinha dito desde o início, quando aquele projeto de antecipação de feriados foi para Assembleia: se não fizesse o judiciário iria dar uma canetada. Eu sempre defendi que o prejuízo menor seria aquele de antecipar os feriados. Infelizmente agora temos que passar por esse lockdown”, disse Botelho ao deixar o Palácio Paiaguás, na manhã desta terça-feira (30).
A fala o ocorreu quando o primeiro-secretário da ALMT comentava sobre o despacho assinado pela desembargadora Maria Helena Póvoas, que determinou o lockdown em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e outras 47 cidades do Estado por 10 dias. Nesse período, a circulação de pessoas fica restrita aos serviços essenciais. A decisão ocorreu após o parlamento estadual rejeitar o projeto de lei enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que pretendia antecipar cinco feriados para induzir que a população ficasse em casa para diminuir o contágio da covid-19.
Como o projeto foi arquivado pelos parlamentares, o Governo do Estado editou um decreto “recriando” o nível de contágio da Covid-19 por municípios. Com base neste nível, devem ser tomadas medidas de isolamento e distanciamento social, bem como regulamenta o funcionamento das atividades econômicas.
Após a edição do documento por parte do Executivo, o Ministério Publico requereu ao Tribunal de Justiça que os municípios fossem obrigados a cumprir o decreto estadual, que é mais restritivo em relação às medidas adotadas pela grande maioria das cidades do Estado. Ontem, o Tribunal de Justiça acatou a solicitação do MPE.
Botelho manifestou o mesmo entendimento e disse que são necessárias medidas enérgicas para frear o índice de contaminação. “A situação é grave, principalmente porque vemos a quantidade de gente morrendo a espera de um leito de UTI. O avanço dessa variante está sendo muito mais rápido e a letalidade está muito maior que na primeira onda”, complementou.
Botelho acrescentou que, agora, os prefeitos não tem outra opção, a não ser cumprir o que foi determinado pela justiça. O deputado também afirmou que se reuniu com o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para discutir meios de aliviar os impactos do lockdown. “Não tem mais diálogo. Agora todos prefeitos tem que cumprir a decisão judicial. Agora temos que estudar mais auxilio para bares, restaurantes e para o comércio que já estava sofrendo e agora sofre muito mais”, finalizou.