TCE emite parecer favorável às contas de governo de Denise

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Denise, referentes ao exercício de 2019. O balanço, sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi apreciado na sessão ordinária remota de terça-feira (15).

Em seu voto, o relator manteve a irregularidade gravíssima elencada pela equipe técnica referente ao descumprimento do limite máximo de despesas com pessoal, uma vez que atingiu o patamar de 55,7%. Em observância ao princípio da isonomia e tendo em vista recente deliberação do colegiado de membros, por sua vez, entendeu que a constatação no exercício analisado não enseja a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas.

“Por consequência, estou me restringindo a recomendar ao Poder Legislativo que determine ao chefe do Poder Executivo a adoção das providências necessárias para recondução do índice desses gastos ao patamar legal”, ressaltou.

Nesse sentido, o conselheiro ponderou ser prudente analisar que o município, após atingir o patamar de 66% no exercício de 2017, obteve redução do índice em 2018 para 57,26%, alcançando o percentual de 55,7% em 2019, fato que retrata uma tendência de retorno à situação legal da despesa com pessoal.

“Dentro desse contexto, é essencial valorar que a gestora cumpriu os limites constitucionais e legais relacionados à Educação, Saúde, remuneração ao Magistério e repasses do Poder Legislativo. Além disso, está evidenciado que o desempenho fiscal do município foi satisfatório. À título de exemplo, aponto a existência da economia orçamentária e resultado orçamentário superavitário”, argumentou o relator.

Frente ao exposto, em dissonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável às contas de governo de Denise, referentes ao exercício de 2019, com recomendações