Municípios precisam de representatividade na Assembleia Legislativa

Os municípios sem representatividade na Assembleia Legislativa ficam sem voz perante a administração estadual. A função do deputado estadual, além de fiscalizar e legislar, é representar regiões e classes.

A região de Primavera do Leste, Paranatinga, Poxoréu e Campo Verde, estão sem representantes no Poder Legislativo de Mato Grosso, atualmente.

Um dos nomes cotados para a disputa eleitoral na região Sul é o do prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB).

Segundo o professor, articulista e analista político Alfredo da Mota Menezes, é importante para os municípios elegerem deputado estadual, principalmente os do interior. “Na capital, onde está o centro do poder, nem sempre temos informações mais precisas sobre o que acontece de fato nos lugares mais diferentes do estado. Aí se alguém se candidata de uma região diferente, distante da capital do estado, e se elege é muito importante”, avalia.

Outro fato importante é estar mais perto do governo para também pedir e exigir obras e ações do governo estadual na sua região. Isso também é fundamental, explica o analista político.

O deputado estadual é responsável por apresentar projetos de lei e propor mudanças na Constituição Estadual, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Também deve se posicionar sobre os projetos de lei encaminhados pelo governador do estado ou por determinados setores da sociedade.

Segundo a Constituição Federal, o deputado pode propor, emendar, alterar, revogar e revogar parcialmente as leis estaduais.

Ele vai representar a sociedade, mais especificamente os setores e regiões dos quais ele é porta-voz, servindo de intermédio com o governo e outros poderes, além de propor soluções aos problemas das regiões.

Outra função importante do deputado é fiscalizar o trabalho do governador por meio de comissões permanentes ou especiais, como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), bem como receber denúncias, apurá-las e encaminhá-las para os órgãos competentes.

O analista político Alfredo da Mota Menezes afirma: “Eu não tenho dúvida em dizer que alguém que queira, com bom senso, com bom trabalho e honestidade, ser um deputado estadual, é útil para a cidade e para toda a região que ele representa. Não pode ser somente um deputado estadual que tenha o interesse em emendas parlamentares e verba indenizatória. Não! Tem que ser duas coisas principalmente: elaborar boas leis, do interesse de toda a sociedade e, segundo, ser o interlocutor da sua região, diretamente junto ao governo estadual, sem intermediário”.

Resumidamente, um deputado estadual propõe leis, aprova leis, institui tributos estaduais, julga contas do governo estadual, fiscaliza a administração no estado, fixa salários do governador, do vice-governador, além dos próprios salários. Ainda institui salários e organiza várias instituições, como a Polícia Civil, Ministério Público, investiga ilegalidades, instala CPIs e recebe denúncia por crime de responsabilidade contra o governador.