35 ANOS DA CONSTITUIÇAO BRASILEIRA

Neste mês de outubro comemoram-se os trinta e cinco anos da promulgação da Constituição do Brasil, que ocorrera mais precisamente em 05 de outubro de 1988.

Naquele dia raiava-se um novo alvorecer no País.

Vínhamos de 24 anos de uma ditadura ferrenha que assolou o Brasil desde 01 de abril de 1964, quando direitos individuais e coletivos foram cerceados e riscados da legislação brasileira, como por exemplo o Habeas Corpus e o Mandado de Segurança, em razão do Ato Institucional n. 05 de 1968.

A Constituição era uma luta de muitos, que bradavam pelo ressurgimento da democracia, pela volta dos direitos individuais e coletivos, pelo reconhecimento de vários direitos sociais e econômicos, dentre outros.

Muitos destes que lutaram por essa conquista, não a assistiram, em razão das duras perseguições,prisões e mortes conduzidas pela ditadura militar. Mas o sol raiou…

Depois da eleição de um civil para a presidência da república, ainda que de forma indireta, José Sarney conduziu uma nova constituinte.

O Congresso Nacional debruçou–se durante 20 meses, de fevereiro de 87 a julho de 88, para elaborar a nossa Carta Cidadã.

A Constituição Brasileira fora promulgada pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, num discurso épico e histórico, que marcam nosso dia a dia.

A Carta, para alguns muito longa, abraçou, naquele momento de mordaça, os temas reclamados pela sociedade, incluindo nela, para evitar-se a que a ditatura a vilipendiasse, temas dos mais diversos.

Realmente, muitos tópicos foram incluídos sem que fossem necessariamente temas constitucionais, mas como diz o ditado, melhor sobrar do que faltar.

Não a toa que já temos 140 emendas a Constituição. E muitas outras teremos… a sociedade neste período, mais que em todo outro da história da humanidade, evoluiu e continuará evoluindo, mudando conceitos, regras e costumes, obrigando os legisladores a atualizar cada vez nosso arcabouço jurídico.

O direito, cujas leis é uma de suas fontes, nãopode ficar inerte, parado, às mudanças comportamentais de nosso povo.

Grande conquista dessa nossa Constituição foram os direitos individuais e coletivos, que na carta militar estava no final da Carta passou para o seu início, artigo 5º. demonstrando a sua importância. Aliás, todo brasileiro deveria ler diariamente o artigo 5º da Constituição, pois lá estão seus direitos fundamentais e suas obrigações.

O mundo reconhece a Constituição Brasileira como uma das mais avançadas do universo.

Temos muito do que nos orgulharmos de nossa Constituição…

FRANCISCO ANIS FAIAD

Advogado, Professor Universitário, Ex Presidente da OAB/MT