‘Lei da fome e da miséria’, pontua pescador sobre Lei da Pesca

Fonte: Gazeta Digital

Benedito Sérgio Ribeiro, 52, herdou a pesca do pai, avós, e de seus bisavós. Foi com essa profissão que ele garantia o seu sustento e de sua família. Há 6 meses, viu sua vida mudar de cabeça para baixo, em decorrência da Lei da Pesca de Mato Grosso, que entrou em vigor no começo do ano e proíbe a pesca, o transporte e comercialização de 12 espécies de peixes dos rios mato-grossenses pelos próximos 5 anos.

“Vivo da pesca desde que nasci e tem 6 meses que a vida do pescador virou uma droga, não tem jeito de viver, estou devendo, não tenho como pagar. Os melhores peixes que tínhamos para vender, que era o pintado, o cachara, o governo tirou de nós. Vamos ganhar dinheiro vendendo o quê? Não tem como viver, é duro, é triste, é uma lei da fome, da miséria”, pontuou Benedito, morador de Santo Antônio do Leverger.

Para não deixar os trabalhadores sem recursos financeiros, o governo liberou um auxílio de um salário mínimo no período de 3 anos. Mas, como a lei prevê a proibição e comercialização dos pescados por 5 anos, os ribeirinhos e trabalhadores ficaram dois anos sem receber o recurso. Por isso, muitos deles abriram mão de receber o benefício para não perder mais direitos.

“Nenhuma colônia quis. De 9 mil pescadores, não tem mil que está recebendo o auxílio. Deixamos para trás mesmo, porque quem faz esse auxilio perde direito ao INSS, auxilio maternidade e aposentadoria. Estamos vivendo de migalhas, migalhas de uma coisa que a gente poderia estar vivendo bem, mas não pode, dá raiva e tristeza. Você ter tudo e não poder fazer nada para viver bem”, explicou.

A Lei da Pesca foi aprovada no ano passado e alterada em fevereiro deste ano na tentativa de evitar que ela fosse derrubada judicialmente. Entre as mudanças está a alteração garantiu a liberação da pesca aos pescadores artesanais, proibindo apenas 12 espécies: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer pela inconstitucionalidade da lei. Conforme o procurador-geral, Paulo Gonet, as informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) apontam que as modificações feitas pela Assembleia Legislativa (ALMT) na lei neste ano ‘não foram acompanhadas de estudos científicos e não afastam os efeitos da vedação contida na Lei estadual n. 12.197/2023 sobre a vida de pescadores e seus familiares, a economia local e o modo de vida específico de povos e comunidades tradicionais’.

Enquanto isso os trabalhadores vivem com dificuldades, sem empregos e perspectiva de vida. A maioria tinha a pesca como principal fonte de trabalho e renda. “Eu tinha uma vida boa, minha filha pedia um picolé e eu tinha dinheiro para comprar. Hoje eu não tenho mais. É um peso na nossa cabeça. A gente fica trancado, sem poder ganhar dinheiro, com um monte de peixe que Deus deixou”, lembra.

Benedito ressalta que muitas coisas precisam, de fato, serem discutidas sobre os cuidados com o meio ambiente e com os rios de Mato Grosso, mas que antes, pescadores e Governo do Estado precisam sentar e conversar para chegar em um entendimento.

“O que eu vou fazer? Tem gente de 52 anos, 58, 60, a pessoa não tem estudo, não tem qualificação nenhuma de trabalho. Você vai fazer o que com uma pessoa dessas que nunca fez outra coisa na vida?”, finalizou o pescador.