Advogada orienta sobre o que fazer diante de contas abusivas

Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Otmar de Oliveira

Clientes de Cuiabá e Várzea Grande relatam cobranças abusivas nas contas de água. Consumidores ouvidos pelo GD, explicam que as faturas chegam com o valor muito acima do que costumava ser cobrado e que não conseguem entender tamanha diferença. Ao portal, a advogada Thaiza Marca explicou como o usuário do serviço deve proceder nessas situações.

Moradora do bairro Chapéu do Sol, em Várzea Grande, Thaís Araújo relata que repentinamente o preço de uma das faturas foi excessivo. Ela conta que a conta de água costumava ficar em torno de R$ 70, quando, em abril do último ano, a fatura veio no valor de R$ 500.

Thaís alega que reclamou tanto no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), responsável pelo fornecimento no município, quanto no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), mas nada adiantou. Ela ainda conta que nenhum vazamento foi identificado.

Segundo ela, outros vizinhos do condomínio onde mora sofreram o mesmo tipo de cobrança indevida.

O GD também conversou com Dagoberto Silva, morador do Jardim dos Ipes, em Cuiabá. Ele informou que comprou um imóvel e pediu a religação da água. Desde então, a conta vem com um valor muito caro, mesmo o imóvel estando desocupado.

“É uma quitinete. Eu tenho as contas aqui. Eles estão me cobrando o valor de 1.000 litros de água por dia”, contou.

Segundo ele, equipes da Águas Cuiabá, responsável pelo abastecimento na capital, foram até o imóvel realizar vistorias, e nenhuma delas identificou vazamento que justificassem o alto consumo.

A advogada Thaiza Marca, especialista em direito do consumidor, relatou que reclamações acerca da conta de água se tornaram recorrentes em seu escritório. Ela explica que cobranças indevidas ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ao GD, ela explicou o passo a passo do que fazer caso uma fatura venha com valor incorreto:

1. O primeiro passo, segundo a advogada, é entrar em contato diretamente com a concessionária e informar o problema.

“Pode procurar a própria empresa por e-mail ou pelo site, às vezes tem a ouvidoria, e informar que tem uma cobrança indevida, que a fatura veio errada. A concessionária precisa ter ciência de que foi feita uma cobrança indevida ou uma cobrança errada”, explicou.

1. Depois, a advogada recomenda que o cliente reclame em outra plataforma, como no site consumidor.gov.br, no Reclame Aqui ou no Procon.

2. Caso as reclamações formais não resolvam o problema, Thaiza indica, em último caso, que o cliente acione a Justiça. Caso fique provado a ilegalidade da cobrança, o cliente pode receber restituição em dobro do valor (caso tenha pago a fatura), o cancelamento da fatura (caso não tenha pago) e até mesmo indenização por danos morais. Entretanto, a advogada pontua que é essencial que se guarde as contas de água, para apresentar como evidência. Neste caso, conforme a advogada, a concessionária fica com a responsabilidade de justificar o motivo do aumento incomum no valor da conta.

O GD entrou em contato com a Águas Cuiabá, que não se manifestou sobre as queixas.

A reportagem não conseguiu contato com o DAE-VG. O espaço segue aberto para manifestações.