Procon-MT alerta para a fatura mais cara; especialista defende mudanças

Os mato-grossenses vão sofrer um aumento significativo na fatura de energia elétrica a partir deste mês e precisam ficar atentos às mudanças.

Isso porque o aumento de 7,29% aprovado em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para consumidores residenciais, se somará ao custo da bandeira tarifária vermelha patamar 1, acionada pela Aneel em maio, o que significa um acréscimo de R$4,169 para cada 100 kWh consumidos.

Desde 2017 (ver tabela) não era registrada bandeira vermelha nos meses de maio –  cor que sinaliza redução no nível dos reservatórios das hidrelétricas. E o impacto disso na fatura mensal preocupa a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT). O gestor do órgão, Edmundo Taques, pontua que desde o começo da pandemia de coronavírus os brasileiros vêm enfrentando dificuldades para quitar suas dívidas.

Já são 14,3 milhões de pessoas sem emprego no país, conforme os últimos dados do o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O reflexo disso é o endividamento da população que chegou a 22,3% entre aqueles com renda de até R$ 2.100,00 conforme dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) referentes a abril.

E um fator regional agrava a situação: a estiagem antecipada. Em algumas cidades de Mato Grosso já não chove há mais de 50 dias. “Tudo indica que teremos um período de estiagem maior, o que em Mato Grosso também significa altas temperaturas. Quanto maior o período de calor acima da média, maior o período de consumo intenso de energia”.

De acordo com o engenheiro eletricista Teomar Magri – membro do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso (Concel-MT) – a “cadeia do calor” intensifica o uso de equipamentos de ventilação e refrigeração e também os sobrecarrega. Este consumo, explica Magri, pode aumentar de 30% a 50% no período que vai de agosto a novembro, dependendo do perfil de cada consumidor.

Cenário nacional 

Apesar de a Aneel ter tentado amenizar os efeitos da pressão sobre a tarifa de energia elétrica, para que ficasse menor, o percentual ainda está descolado da realidade dos consumidores, avalia Magri.

“As medidas de alívio envolveram principalmente adiamentos de pagamentos na cadeia do setor de energia, como a hidrelétrica de Itaipu, distribuidoras e transmissoras, e não reduções estruturais das tarifas. Então já existem vários custos represados e que serão incorporados nas tarifas nos próximos anos, o que é bastante preocupante”, analisa o engenheiro.

No que se refere às bandeiras, o cenário também não é animador. Segundo a Aneel, o balanço hidrológico do período úmido 2020-2021 resultou no pior aporte hidráulico da história do Sistema Interligado Nacional (SIN), medido desde 1931. Ou seja, está chovendo pouco no Brasil.

Essa condição é desfavorável ao consumidor, porque quando os níveis dos reservatórios das principais hidrelétricas estão baixos é preciso acionar termelétricas, que têm custo de geração de energia maior. Diante do atual cenário hidrológico, a bandeira vermelha poderá ser acionada até dezembro. “E a expectativa é termos bandeira vermelha patamar 2 já em junho”, alerta Magri.

Na avaliação do especialista e membro do Concel-MT, o atual modelo regulatório do país está esgotado e demanda mudanças. Uma possibilidade, segundo ele, seria a abertura do mercado, facilitando o acesso de todos os consumidores ao mercado livre, ou seja, a outros fornecedores de energia elétrica, “o que demandaria mudanças legais e flexibilização das atuais regras de participação desse tipo de mercado”, destaca.

Monitoramento e fiscalização

Diante de sucessivos reajustes da conta de luz, da realidade econômica, climática e sanitária do país, a situação exige esforços de todos as partes envolvidas, defende o secretário adjunto Edmundo Taques. Ao Procon cabe identificar os principais gargalos e atuar no equilíbrio das relações de consumo.

Concomitante, a instituição vem realizando uma avaliação detalhada do sistema que envolve o serviço de fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por parte da concessionária de energia que atua no estado.

“A energia elétrica se mantém há anos como o principal serviço reclamado pelos consumidores que procuram o Procon Estadual. E as principais reclamações são de ‘cobrança indevida’ e ‘dúvida sobre cobrança’. E diante deste cenário desfavorável, que impacta o serviço de energia, reforçamos as ações de monitoramento e fiscalização para que não haja abusos e descumprimento da legislação”.

Entenda o que são as bandeiras tarifárias no Dúvidas Frequentes do Procon-MT