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Ex-jogador e irmão fecharam acordo com o Ministério Público após condenação por multa ambiental
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto Assis Moreira fecharam acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul na Justiça para receber seus passaportes de volta. O compromisso foi firmado nesta quarta-feira, em Porto Alegre. Os irmãos tiveram os passaportes apreendidos após decisão do Tribunal de Justiça, determinada em novembro de 2018, devido a uma condenação por multa ambiental às margens do Lago Guaíba, na zona sul de Porto Alegre. ”Posso te afirmar que as partes chegaram a um ponto de consenso e o processo está sendo solucionado e esta questão já está superada, isso faz parte do passado.
Chegamos a um ponto de solução. No mais, não posso entrar em detalhes porque o processo corre em segredo de justiça”, disse ao Estado o advogado dos irmãos, Sergio Queiroz.
Conforme o Termo de Audiência, publicado nesta quarta-feira no sistema do Tribunal de Justiça, Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis Roberto Assis Moreira devem depositar R$ 6 milhões em um Fundo para Reconstituição de Bens Lesados até o dia 1.º de outubro. Em caso de não pagamento até a data prevista, a dupla terá de desembolsar R$ 9,8 milhões, além dos juros legais de 12% ao ano.
Os irmãos assumiram, ainda, o compromisso de realizar, em até 60 dias após a autorização do município, a recuperação da área danificada, na zona sul de Porto Alegre, e somente após a quitação dos valores os dois devem receber seus passaportes de volta, além do levantamento da indisponibilidade dos bens e cancelamento de penhoras existentes nos processos.
Em 2015, Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis Roberto Assis Moreira foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Sul devido a uma construção ilegal de um trapiche às margens do Lago Guaíba, na zona sul de Porto Alegre. A estrutura foi construída, na época, sem qualquer licenciamento ambiental e em uma Área de Preservação Permanente.
Como o valor não foi pago, o Tribunal de Justiça estadual decidiu apreender os passaportes dos irmãos e também proibiu que Ronaldinho e seu irmão emitissem novos documentos, enquanto não pagassem a multa.
Na semana passada, Ronaldinho Gaúcho foi nomeado Embaixador do Turismo Brasileiro pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo). O caso provocou forte repercussão porque o ex-jogador está impedido de sair do País.
Ronaldinho e nomes como os cantores Amado Batista e Bruno e Marrone participarão de campanhas para divulgar o Brasil e fomentar o turismo internacional no País. Segundo a Embratur, a imagem do pentacampeão mundial será utilizada nas redes sociais para expor as belezas do Brasil no exterior. O primeiro projeto que Ronaldinho participará será o reality show “Rei do Rolê”. Estrangeiros vão enviar vídeos e concorrerão a uma viagem ao Brasil. O escolhido será recebido por Ronaldinho e outros embaixadores da Embratur.
