Mato Grosso
1º Feirão SER Família Habitação começa nesta sexta-feira (5) em Cuiabá
Mato Grosso
A partir das 10h desta sexta-feira (5.12), serão abertas as portas do 1º Feirão SER Família Habitação, que ocorrerá no Shopping Pantanal até sábado (6.12). Na ocasião, os interessados em comprar o primeiro imóvel com subsídio do Governo de Mato Grosso poderão tirar dúvidas sobre o programa habitacional estadual e até mesmo fechar negócio, saindo do local com o contrato assinado.
Estarão presentes no feirão representantes de oito construtoras, além de atendentes da MT Participações e Projetos (MT Par) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Ao todo, serão ofertados 1,5 mil imóveis em Cuiabá e Várzea Grande. As unidades estão distribuídas em 13 bairros, possibilitando que as famílias escolham a localização mais favorável.
Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o Programa SER Família Habitação atende todas as faixas de renda, sendo que, no feirão, as unidades ofertadas são da modalidade Entrada Facilitada. Nela, o cidadão pode receber até R$ 25 mil de subsídio para a aquisição do imóvel.
“O governo está mudando a vida das famílias. A casa própria leva dignidade e segurança para as pessoas e faz com que elas tenham sonhos cada vez mais prósperos”, declarou Virginia.
O valor ainda pode ser acrescido dos benefícios do programa federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e das vantagens do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O presidente da MT Par, Wener Santos, afirma que o sucesso do programa se deve à união de esforços, incluindo a participação dos municípios, que, em grande parte dos casos, doam o terreno, cujo valor é descontado do total a ser pago pelo morador.
“É um programa pensado pela primeira-dama e estruturado com sabedoria pelo governador. Quando todos participam – Estado, Município e União –, o resultado é visto e sentido pela população, que, neste caso, realiza o sonho da casa própria”, afirma Wener.
As empresas que estarão com estandes no feirão são: MRV, Cumbres Brasil, Paiaguás, Mais Lar, Menin, WR Engenharia, Ecovita e Pacaembu. Além delas, haverá um espaço de atendimento da MT Par e da Caixa Econômica Federal (CEF).
SER Família Habitação
Atualmente, o programa já concedeu subsídio a mais de 15 mil famílias em Mato Grosso e está presente em 113 municípios. Ele é desenvolvido em parceria com os municípios, o Governo Federal e também a Caixa.
Serviço | 1º Feirão SER Família Habitação
Data: 05 e 06 de dezembro
Local: Estacionamento do Shopping Pantanal
Horário: das 10h às 22h
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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