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4ª edição da Revista Educação C&T será lançada na abertura da 22ª SNCT em Mato Grosso

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A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) abrirá a 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) com um convite duplo: ver a ciência de perto, nos estandes, oficinas e demonstrações, e levar a ciência para casa, com o lançamento da 4ª Revista Científica Educação C&T. A apresentação da nova edição da revista será realizada no dia 22 de outubro, no Centro de Eventos do Pantanal, logo após a abertura da SNCT.

“A revista Educação C&T já virou tradição na Seciteci; é um instrumento que valida e visibiliza o conhecimento científico produzido em Mato Grosso”, afirma o secretário Allan Kardec. “Nesta edição, são 550 páginas e 36 artigos organizados nos eixos temáticos do ano, com a participação de mais de 90 autores”, completa.

A chamada pública desta edição bateu recorde: 114 autores submeteram 47 trabalhos, 17,5% a mais que em 2024 (quando foram 40). Os artigos selecionados compõem um dossiê que dialoga diretamente com o debate contemporâneo: Inteligência Artificial, Educação e Trabalho: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável.

A editora adjunta Fátima Possamai, coordenadora de Regulação e Supervisão da Educação Superior da Seciteci, sublinha o papel formativo do periódico: “A revista Educação C&T tem aproximado ciência, tecnologia e inovação do cotidiano, fortalecendo a cultura científica no estado”.

A diversidade institucional também cresceu nesta edição: trabalhos de todas as Instituições Públicas de Ensino Superior de MT, além de instituições privadas, governamentais, de Educação Básica e Profissional. No total, 36 instituições assinam os textos, sendo 10 de fora de Mato Grosso, distribuídas em seis estados.

A revista foi criada em 2022, com o propósito de popularizar ciência com rigor e qualificar decisões de gestores, docentes, estudantes e ecossistemas de inovação. Publica artigos científicos com foco em práticas pedagógicas, experimentos replicáveis, dados para políticas públicas, além de apresentar resultados de pesquisas científicas desenvolvidas em diferentes instituições. Os textos deste ano estão distribuídos nos seguintes eixos: IA na Educação; IA na Ciência e Pesquisa; IA e Agricultura 4.0; Desafios Éticos e Sociais da IA.

“Queremos que a publicação mostre os dados científicos, provoque novas reflexões e a ofereça caminhos para desafios da nossa contemporaneidade. É mais uma materialização e popularização da ciência desenvolvida na Seciteci”, pontua Allan Kardec.

Fonte: Governo MT – MT

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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT

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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT

Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._

Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).

O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.

O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.

Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.

Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.

Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.

Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.

O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.

A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.

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