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A Democracia e o papel da Assembleia Legislativa!

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Quando falamos em democracia, nos referimos à capacidade de cada cidadão participar das decisões que afetam sua vida, sua família e sua comunidade. A democracia é o regime da escuta, do diálogo e da representação legítima da vontade popular.No Brasil, construímos, ao longo de décadas, um sistema democrático que, apesar de seus desafios, garante liberdades fundamentais e permite que diferentes vozes sejam ouvidas. É um processo contínuo de aperfeiçoamento, que exige vigilância constante e participação ativa de todos.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é a Casa do Povo mato-grossense, onde 24 deputados estaduais, eleitos democraticamente, têm a missão de transformar as necessidades da população em leis, fiscalizar o Poder Executivo e garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade.

Cada deputado representa milhares de cidadãos, oriundos de diferentes regiões e realidades. Essa diversidade é nossa maior riqueza, pois garante que as leis aprovadas reflitam as múltiplas faces de Mato Grosso.

Cada projeto de lei passa por um criterioso processo de análise. Ouvimos especialistas, consultamos a sociedade civil e debatemos em plenário para construir um arcabouço jurídico que promova justiça social e qualidade de vida.

Acompanhamos a execução das políticas públicas, analisamos contratos e asseguramos que o dinheiro do contribuinte seja bem aplicado. A fiscalização é uma responsabilidade compartilhada em prol do bem comum.

Cada cidadão que nos procura fortalece o elo entre o Parlamento e a sociedade. A democracia representativa só funciona quando os representantes estão próximos dos representados.

A democracia exige participação contínua. Audiências públicas, consultas populares e canais de comunicação direta são ferramentas pelas quais o cidadão pode influenciar decisões políticas. Em Mato Grosso, temos ampliado esses espaços por meio de transmissões ao vivo, redes sociais e visitas aos municípios.

Vivemos tempos desafiadores. A polarização, as notícias falsas e o descrédito nas instituições ameaçam a democracia. Por isso, precisamos fortalecê-la com mais transparência, diálogo e compromisso com a verdade.

A Assembleia Legislativa tem o compromisso de ser um espaço plural, onde as ideias possam competir no campo das propostas. Discordâncias são naturais, mas a intolerância não pode ser aceita.

Conheça sua Assembleia Legislativa. Acompanhe as votações, participe das audiências, entre em contato com seu deputado. A democracia se fortalece quando se torna prática cotidiana.

Mato Grosso tem uma história de luta e conquistas. Cabe a nós preservar e aprofundar a democracia, para que as próximas gerações vivam em liberdade e justiça. A democracia é um verbo que se conjuga no presente — e nós estamos comprometidos em conjugá-lo todos os dias, ao lado do povo mato-grossense.

Viva a Democracia!

Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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TJMT barra eleição do SISMA e impõe multa diária à comissão

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o processo eleitoral do SISMA/MT e impôs multa diária de R$ 500 à comissão eleitoral e ao sindicato por descumprirem a ordem judicial que determinou o retorno da Chapa 01 à disputa.

A crise na eleição do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) ganhou contornos de grave confronto institucional. O desembargador Márcio Aparecido Guedes, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reiterou a ordem de suspensão imediata de todo o pleito sindical do triênio 2026/2029 e fixou multa diária de R$ 500,00 contra o sindicato e os membros da Comissão Eleitoral diante da recusa em reincluir a Chapa 01 na disputa.
A decisão colegiada atesta uma manobra deliberada para contornar a ordem judicial anterior deferida no plantão pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que já havia determinado a reinserção da chapa encabeçada por Mavenier Benedito Arruda e Silva ou a paralisação do certame. Mesmo intimada formalmente da liminar às 11h45 do dia 7 de outubro, a Comissão Eleitoral manteve o sistema de votação eletrônica ativo exclusivamente com as Chapas 02 e 03.
Para além de ignorar a inclusão da oposição na plataforma virtual, a direção eleitoral publicou uma nota anunciando o prosseguimento da votação e convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 16 de outubro com a intenção de “ratificar ou rejeitar” o indeferimento da Chapa 01. O relator classificou a atitude como uma evidente resistência e tentativa de esvaziar o controle da Justiça, determinando medidas enérgicas para preservar a autoridade judicial:
* Paralisação completa dos atos eleitorais: Fica expressamente suspensa qualquer apuração, contagem de votos, proclamação de resultado ou posse de chapa para a gestão 2026/2029.
* Bloqueio da manobra em assembleia: O tribunal barrou preventivamente qualquer deliberação da assembleia marcada para 16 de outubro referente à impugnação da Chapa 01 e aos atos da Comissão Eleitoral, mantendo os ofícios sob efeito suspensivo.
* Multa pessoal e solidária: A penalidade financeira de R$ 500,00 por dia de descumprimento incide de maneira solidária sobre os patrimônios do sindicato e dos integrantes da própria Comissão Eleitoral.
O despacho do TJMT deixa claro que a tentativa de impor uma votação sem paridade de armas não terá validade jurídica. Ao insistir em conduzir o pleito à margem da determinação legal, os responsáveis pelo processo colocaram a eleição da saúde estadual em total paralisia, respondendo agora sob risco de sanções coercitivas financeiras e eventual anulação definitiva dos votos computados.

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