Mato Grosso
Ager realiza operação de fiscalização no transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande
Mato Grosso
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) realizou, entre os dias 30 de junho e 4 de julho, uma operação de fiscalização no transporte coletivo intermunicipal de característica urbana entre Cuiabá e Várzea Grande, serviço operado pelo Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT).
A ação contou com abordagens diurnas e noturnas em pontos estratégicos de grande circulação de passageiros, como a Praça das Bandeiras, o Shopping Pantanal e a Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho, em Cuiabá, além do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Durante a operação, os inspetores da agência verificaram o cumprimento das normas contratuais e regulatórias, com foco nas condições dos veículos, frequência das viagens, regularidade da operação, acessibilidade e qualidade do atendimento aos usuários.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a iniciativa reforça o compromisso da agência com a melhoria contínua dos serviços públicos regulados.
“A fiscalização tem por objetivo aferir as condições previstas em contrato, como a observância dos horários praticados, condições físicas e documentação dos veículos, número adequado para operação, entre outros itens, que permitem um acompanhamento em tempo real por parte da Ager, e, assim, manter a exigência de um serviço de qualidade”, destacou o diretor regulador.
As informações coletadas durante a fiscalização subsidiarão o relatório técnico de desempenho operacional da empresa, elaborado pela Ager como parte das ações voltadas à melhoria contínua dos serviços prestados pelo consórcio.
Fale com a Ager-MT
A Ager reforça que a população pode contribuir com o processo de regulação e fiscalização por meio dos canais da Ouvidoria. Para sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre o transporte coletivo intermunicipal, os passageiros devem entrar em contato pelos números de telefone 0800 647 6464 e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp), ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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