Antonio Joaquim destaca caráter civilizatório do PNTP em evento no TCU

Publicado em

9 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Ministros Augusto Nardes e Vital do Rêgo, conselheiro Antonio Joaquim e ministro Antonio Anastasia.

“A transparência pública deixou de ser um ideal e se tornou uma exigência inegociável da sociedade brasileira.” A afirmação do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e coordenador-geral do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Antonio Joaquim, marcou a cerimônia de entrega dos selos de qualidade do programa, realizada nesta terça-feira (9) no Tribunal de Contas da União (TCU). O evento reuniu autoridades de todo o país e reafirmou o alcance de uma iniciativa que nasceu em Mato Grosso e hoje se consolida como a maior ação cooperada de transparência pública da América Latina.

Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Joaquim proferiu a palestra “Transparência pública: direito fundamental do cidadão” e apresentou os resultados da edição de 2025 do PNTP, divulgados durante o IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas.

Na ocasião, o conselheiro do TCE-MT ressaltou a origem mato-grossense do programa, lembrando que o PNTP surgiu a partir de auditorias realizadas pelo TCE-MT, que identificaram que menos de 20% das instituições avaliadas cumpriam os requisitos mínimos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A constatação levou a Atricon, sob a liderança do então presidente Cezar Miola, a desenvolver uma metodologia capaz de medir, de forma objetiva, o nível de transparência dos órgãos públicos, que se transformou no Programa Nacional de Transparência Pública, com adesão dos 33 tribunais de contas do país e do próprio TCU.

“O PNTP transcende a simples avaliação de dados. Ele é, na verdade, um marco civilizatório, um espelho da maturidade democrática que busca garantir a transparência pública como um direito fundamental e inegociável de todo cidadão brasileiro”, afirmou o conselheiro, reforçando que a transparência é hoje requisito indispensável para o fortalecimento democrático.

Maior iniciativa colaborativa de transparência da América Latina

No ciclo 2025, o PNTP alcançou números inéditos. Foram 10.072 instituições avaliadas, um recorde histórico. Nas etapas de autoavaliação, validação, verificação e garantia da qualidade, foram mais de 10 mil pessoas envolvidas, e cerca de 30% das instituições foram certificadas, o que representa crescimento de 112% em relação a 2022, primeiro ano de realização do programa. A metodologia padronizada é baseada em mais de 130 critérios, permitindo comparações nacionais e monitoramento contínuo da transparência pública.

Seu braço operacional, o Radar da Transparência Pública, desenvolvido pelo Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação do TCE-MT e hospedado pelo órgão mato-grossense, divulga os índices coletados pelos tribunais de contas, com apoio dos controladores internos, evidenciando a transparência ativa dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal.

De acordo com Antonio Joaquim, o PNTP se consolidou como instrumento de governança pública, modernização administrativa e fortalecimento do controle social. Para ele, a iniciativa amplia a capacidade crítica do cidadão, qualifica o debate público e fortalece a legitimidade das instituições democráticas. “Não há, na América Latina ou na Europa, um esforço cooperativo de transparência pública com essa abrangência, densidade técnica e participação institucional”, afirmou.

A importância do programa também foi ressaltada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, segundo o qual a transparência fortalece a confiança entre o cidadão e o Estado, permitindo que todos tenham acesso as informações necessárias para compreender como os recursos públicos estão sendo aplicados e quais os resultados alcançados.

“Mais do que divulgar dados, a transparência significa adotar práticas que garantam previsibilidade, integridade e prestação de contas. A boa governança depende de processos claros, dados disponíveis e sistemas de monitoramento que permitam ao cidadão acompanhar toda a ação governamental. Por isso o TCU participa desse programa, como avaliado e como avaliador”, salientou.

Relator do processo do PNTP, o ministro Antonio Anastasia pontuou que o selo de qualidade da transparência confere legitimidade e reconhecimento àqueles que são avaliados. “Não há um critério mais efetivo da sua validade e do que esse. As entidades estão se dedicando, se esforçando para terem suas notas reconhecidas. No conjunto, constatou-se que os resultados indicam elevação na maturidade das organizações quanto à transparência dos seus portais públicos, refletindo positivamente a ação do PNTP.”

Embaixador da Rede de Governança Brasil, o ministro Augusto Nardes ressaltou que o Brasil não pode mais ser uma nação periférica. “Nós temos que liderar e para liderar nós temos que ter governança. Sem governança não tem esperança. Hoje, os órgão competem por transparência, o Brasil está começando a criar a cultura da transparência”, comemorou.

Também participaram da solenidade o auditor público do TCE-MT Volmar Bucco Junior, secretário-executivo do programa, e dirigentes de órgãos públicos contemplados com os selos Diamante, Ouro e Prata de transparência.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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OAB

OAB-MT atua pela ampliação da Justiça no interior e acompanha instalação de três novas Varas

Publicados

1 hora atrás

1 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em atuação conjunta com as Subseções, contribuiu com um importante avanço para garantir acesso à Justiça. A ampliação de Comarcas no interior, com a criação de novas Varas, instaladas nesta segunda e terça (31 e 1), em Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah.

Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca que esta é uma conquista construída com muito diálogo e uma atuação permanente da OAB-MT. “Estivemos junto com a advocacia do interior, com diretores e representantes das Subseções aos gabinetes do Judiciário, para demonstrar a urgência da ampliação das Comarcas. Então, agora, para nós, acompanhar a instalação destas novas Varas traz a expectativa de avanços reais para a advocacia e o cidadão”, celebra a presidente.

Guarantã do Norte

Em Guarantã do Norte, participaram da solenidade de instalação da Segunda Vara a presidente da OAB de Peixoto de Azevedo, Fabiane Lemos Melo, sua Diretoria e a conselheira estadual Carla Bianconi.

“Com certeza esse é um dia para entrar na história de Guarantã e da 14ª Subseção, é a realização de um sonho, um dia esperado não só por advogados, mas pela população e todo sistema de Justiça”, salientou Fabiane. Na oportunidade, ela agradeceu ao Judiciário e também à Seccional, por todo apoio.

Sapezal

Em Sapezal, o secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, relembrou, na instalação da Segunda Vara, a forte atuação da OAB-MT. “A criação da Segunda Vara de Sapezal era uma demanda antiga da advocacia e da sociedade, motivada pelo grande volume e pela complexidade das ações. A instalação desta unidade reduzirá o acervo de processos represados e agilizará a tramitação das novas distribuições diárias, garantindo ao jurisdicionado a prestação jurisdicional célere que o cidadão espera do Judiciário”.

Na cerimônia, ele esteve acompanhado da secretária-geral da Subseção, Lauren Alves; da conselheira seccional Waleska Martinazzo; do representante da Ordem em Sapezal, André Longa; e da presidente da 26ª Subseção de Comodoro, Elisângela Alves.

Tapurah

Em Tapurah, a 21ª Subseção esteve representada na instalação da Segunda Vara pela presidente Danusa Oneda, a secretária-geral Michelle Cristiane; pelo tesoureiro Fábio Silva; pela secretária-geral adjunta da CAA-MT, Fabiani Dall Alba; e pela delegada da Subseção, Clarice Bagnara.

No dispositivo de honra, a presidente Danusa ressaltou que a unidade atende a uma reivindicação histórica da advocacia local e fortalece o acesso à Justiça para a população.

“Hoje, não celebramos apenas uma nova estrutura. Celebramos uma Justiça mais próxima, mais acessível e mais capaz de entregar respostas a quem precisa. Que ninguém queira para si o protagonismo de uma conquista construída por tantas mãos. Mas que todos tenhamos orgulho de dizer: eu também ajudei a tornar isso possível. Agradeço imensamente à Seccional por compreender nossa necessidade e nos dar as mãos nesta luta por acesso à Justiça”.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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