Mato Grosso
Após investigação da Polícia Civil, homem é condenado a 28 anos de prisão por homicídio em Rondonópolis
Mato Grosso
Um homem de 23 anos foi condenado, nesta terça-feira (25.11), pelo Tribunal do Júri a 28 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e por integrar organização criminosa, em Rondonópolis. Ele havia sido indiciado pela Polícia Civil e foi considerado responsável pela morte de Wender Santos Santana, de 35 anos.
O crime aconteceu em 22 de janeiro de 2024, quando o corpo da vítima foi encontrado dentro de um Fiat Uno, às margens da Rodovia do Peixe, em Rondonópolis. A vítima apresentava uma perfuração na cabeça causada por disparo de arma de fogo.
A investigação ficou a cargo da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, que identificou o suspeito, então com 21 anos, e reuniu elementos que apontaram seu envolvimento direto na ação criminosa.
Segundo as apurações, a morte de Wender se deu a mando de lideranças de facções criminosas. A vítima havia passado 15 anos presa pelo crime de latrocínio e, após conquistar liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica, passou a morar em um sítio próximo à Rodovia do Peixe. Na manhã do crime, ele saiu do local dirigindo seu veículo com destino à casa do pai.
O suspeito, que morava em uma quitinete ao lado da casa do pai da vítima, aproximou-se do veículo e, aparentemente, registrou imagens dele. Pouco tempo depois, dois homens em uma motocicleta foram vistos na residência do suspeito.
As investigações apontaram que, enquanto voltava para o sítio, Wender foi perseguido pelos dois homens em uma motocicleta, os mesmos que haviam estado na quitinete do suspeito instantes antes. Esses dois são apontados como os responsáveis por seguir e executar a vítima logo após ela deixar a casa do pai. A dupla de criminosos continua foragida.
O suspeito foi preso no dia 3 de janeiro de 2025, quando agentes cumpriram o mandado de prisão temporária expedido pela Justiça.
“A condenação reafirma o envolvimento do réu tanto na articulação quanto na execução do crime, considerado premeditado e cometido com apoio de uma facção criminosa”, afirmou o delegado João Paulo Praisner.
A Polícia Civil continua investigando a participação dos outros envolvidos.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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