Mato Grosso

Após provocação da OAB-MT, CNJ dá cinco dias para juíza prestar informações sobre conduta ofensiva à advocacia

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, proferiu despacho nos autos da Reclamação Disciplinar, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Conselho Federal da OAB (CFOAB), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face da juíza de Direito Mônica Catarina Perri Siqueira.
A magistrada tem cinco dias para prestar informações sobre os fatos relatados na Reclamação Disciplinar e deve, no mesmo prazo, juntar arquivo contendo a íntegra da sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, quando ocorreram os fatos que deram origem a reclamação da advocacia.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que a medida foi necessária para a preservar a dignidade da advocacia, o respeito às prerrogativas profissionais e a integridade do sistema de Justiça. “A advocacia não se cala diante de violações de prerrogativas e de desrespeito à instituição e nossa resposta foi imediata e proporcional à indignação que causou a toda a classe e a sociedade”.
Gisela Cardoso assina a reclamação junto com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.
Em 15 de dezembro, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-MT foi acionado e compareceu ao Fórum após alegações de violação das prerrogativas de advogados durante a realização de sessão do Tribunal do Júri. Na seuquência, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou a retirada dos membros do TDP do plenário, proferiu ofensa à instituição, dizendo “que se dane a OAB” e suspendeu a sessão, remarcando-a para o dia seguinte.
Diante dos fatos, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, liderando grande comitiva da advocacia foi ao Fórum, no dia seguinte (terça, 16), a fim de acompanhar a sessão do júri e garantir as prerrogativas. A diretoria da OAB-MT, bem como os demais advogados e advogadas presentes, foi impedida, por determinação da juíza, de entrar no prédio e teve que acionar a presidência e a corregedoria do TJMT. Após entrar no Fórum, a OAB-MT buscou o diálogo institucional com a magistrada.
“O caso afronta advogados, advogadas e a OAB, essa instituição, que é defensora da advocacia, da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da justiça social, não poderia aceitar as atitudes da magistrada de forma passiva, a reclamação disciplinar era imprescindível. Agradeço ao Conselho Federal e ao presidente Beto Simonetti pelo apoio imediato e permanente”, pontua Gisela Cardoso.
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Judite Rosa e Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Foto: Fernando Rodrigues
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Cuiabá

Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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