Autoridades locais destacam resultados da 19ª edição do Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas

Publicado em

20 de março de 2026

Por

Da Redação

A força da integração entre instituições públicas tem transformado realidades e encurtado distâncias em Mato Grosso. A união entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Defensoria Pública e diversos parceiros garantiu, mais uma vez, que serviços essenciais chegassem a comunidades isoladas e/ou distantes dos grandes centros. Nesta sexta-feira (19), foi encerrada a edição do projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas que atendeu moradores do Distrito de Caramujo (Cáceres) e dos municípios de Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal.

A iniciativa demonstrou mais uma vez que por meio da cooperação é possível levar serviços, atendimentos, dignidade e acesso a direitos a populações que vivem em regiões mais distantes, mas que possuem as mesmas demandas de qualquer cidadão.

Para o promotor de Justiça da Comarca de Araputanga Fernando de Almeida Bosso, a ação representa um verdadeiro avanço no acesso à cidadania.

“É de extrema importância a ação do projeto Ribeirinho Cidadão, porque é um banho de cidadania que a população de Reserva do Cabaçal e região recebe. A gente percebe o quanto ainda existe vulnerabilidade no interior, especialmente em relação à presença do Estado e à oferta de serviços básicos, como emissão de documentos e atendimentos odontológicos, que impactam diretamente na qualidade de vida. Para nós, do Ministério Público, é uma alegria imensa presenciar essa iniciativa que supre uma lacuna tão grande por meio de uma ação integrada”, destacou.

O prefeito de Reserva do Cabaçal, Jonas Campos, também ressaltou o impacto direto na vida da população e a importância da parceria para ampliar o alcance dos serviços.

“É um dia de alegria. Esta é a segunda vez que o projeto vem ao município e, assim como no ano passado, tem sido muito proveitoso. Conseguimos identificar e resolver problemas que muitas pessoas carregam ao longo da vida. Essa parceria traz o Estado até o cidadão, especialmente aqueles que têm dificuldade de acesso. É um projeto que realmente atende quem mais precisa”, afirmou.

A defensora pública Érica Silveira Guerreiro, que atua nas comarcas de Araputanga e São José dos Quatro Marcos, destacou que a ação permite alcançar cidadãos que, muitas vezes, não conseguem acessar os serviços públicos.

“O projeto é muito importante porque vai até essas comunidades mais distantes. Muitas pessoas não têm condições de se deslocar até os polos onde estão os serviços. Aqui, elas encontram, em um só lugar, soluções para problemas que, muitas vezes, tiram o sono e parecem difíceis de resolver”, pontuou.

Já a segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha, enfatizou a continuidade dos atendimentos como um diferencial da iniciativa.

“Essa retomada é fundamental. Muitas pessoas atendidas na edição anterior agora conseguem dar sequência aos seus processos, utilizar documentos regularizados e acessar novos direitos e benefícios. É uma oportunidade única de concentrar diversos serviços em um só momento”, explicou.

Em sua 19ª edição, o Ribeirinho Cidadão é promovido pelo TJMT, por meio da Justiça Comunitária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e o apoio de diversas instituições públicas e privadas.

As ações são previamente organizadas e oferecem uma ampla gama de serviços, como orientação jurídica, emissão de documentos, acesso a benefícios previdenciários, atendimentos médicos e odontológicos, além de atividades educativas, culturais e de lazer.

Acesse as fotos no Flickr do TJMT

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL

Publicados

3 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.

O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.

A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.

O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.

Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.

“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.

Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.

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