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“Cartão do Fundaaf vai potencializar renda e fortalecer famílias”, afirma produtor indígena de Campo Novo do Parecis

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“Esse cartão vai potencializar o que já fazemos. Vai melhorar a alimentação, gerar renda e fortalecer as famílias da nossa aldeia”, destacou o líder indígena Genilson Parecis, da aldeia Wazare, na Terra Indígena Utiariti, em Campo Novo do Parecis, sobre a entrega do auxílio do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), na Arena Pantanal, em Cuiabá, nesta sexta-feira (14.11).

Genilson foi um dos 3.589 beneficiados com a entrega dos cartões do Fundaaf, modalidade Inclusão Rural, iniciativa do Governo de Mato Grosso que presta apoio financeiro e técnico para os pequenos produtores rurais melhorarem a produção de alimentos, gerarem renda e fortalecerem as famílias rurais em situação de vulnerabilidade.

Conforme Genilson, o excedente da produção será comercializado dentro da própria aldeia, que conta com 900 famílias. “Temos produtores de mandioca, farinha, milho, melancia e criação de galinha caipira. O excedente a gente vende. Isso faz diferença na vida do nosso povo”, pontuou.

O programa é executado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que destina um auxílio de até R$ 6 mil para os pequenos produtores. Os cartões foram disponibilizados pela Desenvolve MT. Apenas nesta etapa, o auxílio financeiro chega a R$ 21,4 milhões. Os recursos não precisam ser devolvidos.

De Cuiabá, a produtora Lucimara Jesus Damasceno, da comunidade Monte Sinais, recebeu o cartão de até R$ 6 mil e planeja ampliar a produção de ovos. “Comecei com um pequeno galinheiro e já estou vendendo ovos. Vi que deu certo e quero ampliar. Fiz um projeto de um galinheiro maior, foi aprovado e consegui. Estou muito feliz”, apontou.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, ressaltou que os cartões foram distribuídos depois que os produtores cadastraram projetos para ampliar ou melhorar suas produções. “Não são 3,6 mil cartões. São 3,6 mil projetos para serem executados na ponta, mudando a vida de 3,6 mil famílias, com assistência técnica e apoio do Estado”, disse.

Equipamentos

Durante a solenidade de entrega dos cartões do Fundaaf, o Governo de Mato Grosso também realizou a entrega de 121 veículos para ampliar a capacidade produtiva dos produtores nos municípios. Foram 34 caminhões, 70 tratores e 17 veículos. O investimento do Estado é de R$ 38,4 milhões.

“O caminhão vai ajudar muito os agricultores familiares do nosso município na prevenção de queimadas e na pavimentação das estradas vicinais”, avaliou o prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Marcilei Alves de Oliveira, o Mansão, ao receber as chaves de um veículo entregue pelo governo.

Em Bom Jesus do Araguaia, os pequenos agricultores estão distribuídos em dois assentamentos, um com 400 famílias e outro com 800 famílias. “A agricultura familiar é muito forte e esse maquinário vai ajudar muito”, avaliou o prefeito.

Nos últimos sete anos, o Estado já destinou mais de R$ 140 milhões em máquinas, equipamentos e insumos à agricultura familiar.

“É o maior investimento desse país. Se juntar quase todos os estados, não dá metade do que Mato Grosso está colocando para ajudar as pequenas propriedades. A maioria dos beneficiados são mulheres. Estamos ajudando indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pequenos municípios que querem oportunidade de crescer”, ressaltou o presidente da Empaer, Suelme Fernandes.

Selos sanitários

Também durante a cerimônia, foram entregues mais dois selos do Serviço de Inspeção Agroindustrial e de Pequeno Porte (SIAPP) de Mato Grosso. O número de registros alcançou a meta estipulada para o programa até dezembro deste ano, de formalizar 30 estabelecimentos. O Espírito Santo, por exemplo, levou sete anos para alcançar o mesmo número de registros.

O SIAPP é executado mediante parceria entre a Seaf e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), com apoio no campo da Empaer. Reconhecido pela agilidade no andamento dos processos, o serviço em Mato Grosso surgiu para desburocratizar o acesso à regularização sanitária e formalização para a venda legal dos produtos das agroindústrias de pequeno porte.

Fonte: Governo MT – MT

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TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

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Foto da Notícia: TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

 

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

 

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

 

Varas de Cuiabá

 

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

 

Demais Varas de Mato Grosso

 

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

 

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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