Mato Grosso
“Cartão do Fundaaf vai potencializar renda e fortalecer famílias”, afirma produtor indígena de Campo Novo do Parecis
Mato Grosso
“Esse cartão vai potencializar o que já fazemos. Vai melhorar a alimentação, gerar renda e fortalecer as famílias da nossa aldeia”, destacou o líder indígena Genilson Parecis, da aldeia Wazare, na Terra Indígena Utiariti, em Campo Novo do Parecis, sobre a entrega do auxílio do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), na Arena Pantanal, em Cuiabá, nesta sexta-feira (14.11).
Genilson foi um dos 3.589 beneficiados com a entrega dos cartões do Fundaaf, modalidade Inclusão Rural, iniciativa do Governo de Mato Grosso que presta apoio financeiro e técnico para os pequenos produtores rurais melhorarem a produção de alimentos, gerarem renda e fortalecerem as famílias rurais em situação de vulnerabilidade.
Conforme Genilson, o excedente da produção será comercializado dentro da própria aldeia, que conta com 900 famílias. “Temos produtores de mandioca, farinha, milho, melancia e criação de galinha caipira. O excedente a gente vende. Isso faz diferença na vida do nosso povo”, pontuou.
O programa é executado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que destina um auxílio de até R$ 6 mil para os pequenos produtores. Os cartões foram disponibilizados pela Desenvolve MT. Apenas nesta etapa, o auxílio financeiro chega a R$ 21,4 milhões. Os recursos não precisam ser devolvidos.
De Cuiabá, a produtora Lucimara Jesus Damasceno, da comunidade Monte Sinais, recebeu o cartão de até R$ 6 mil e planeja ampliar a produção de ovos. “Comecei com um pequeno galinheiro e já estou vendendo ovos. Vi que deu certo e quero ampliar. Fiz um projeto de um galinheiro maior, foi aprovado e consegui. Estou muito feliz”, apontou.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, ressaltou que os cartões foram distribuídos depois que os produtores cadastraram projetos para ampliar ou melhorar suas produções. “Não são 3,6 mil cartões. São 3,6 mil projetos para serem executados na ponta, mudando a vida de 3,6 mil famílias, com assistência técnica e apoio do Estado”, disse.
Equipamentos
Durante a solenidade de entrega dos cartões do Fundaaf, o Governo de Mato Grosso também realizou a entrega de 121 veículos para ampliar a capacidade produtiva dos produtores nos municípios. Foram 34 caminhões, 70 tratores e 17 veículos. O investimento do Estado é de R$ 38,4 milhões.
“O caminhão vai ajudar muito os agricultores familiares do nosso município na prevenção de queimadas e na pavimentação das estradas vicinais”, avaliou o prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Marcilei Alves de Oliveira, o Mansão, ao receber as chaves de um veículo entregue pelo governo.
Em Bom Jesus do Araguaia, os pequenos agricultores estão distribuídos em dois assentamentos, um com 400 famílias e outro com 800 famílias. “A agricultura familiar é muito forte e esse maquinário vai ajudar muito”, avaliou o prefeito.
Nos últimos sete anos, o Estado já destinou mais de R$ 140 milhões em máquinas, equipamentos e insumos à agricultura familiar.
“É o maior investimento desse país. Se juntar quase todos os estados, não dá metade do que Mato Grosso está colocando para ajudar as pequenas propriedades. A maioria dos beneficiados são mulheres. Estamos ajudando indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pequenos municípios que querem oportunidade de crescer”, ressaltou o presidente da Empaer, Suelme Fernandes.
Selos sanitários
Também durante a cerimônia, foram entregues mais dois selos do Serviço de Inspeção Agroindustrial e de Pequeno Porte (SIAPP) de Mato Grosso. O número de registros alcançou a meta estipulada para o programa até dezembro deste ano, de formalizar 30 estabelecimentos. O Espírito Santo, por exemplo, levou sete anos para alcançar o mesmo número de registros.
O SIAPP é executado mediante parceria entre a Seaf e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), com apoio no campo da Empaer. Reconhecido pela agilidade no andamento dos processos, o serviço em Mato Grosso surgiu para desburocratizar o acesso à regularização sanitária e formalização para a venda legal dos produtos das agroindústrias de pequeno porte.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._
Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).
O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.
O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.
Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.
Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.
Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.
Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.
A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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