Mato Grosso
Castanheira apreendida pela Sema em Nova Bandeirantes lota dois caminhões
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 34,02 metros cúbicos de madeira serrada da espécie Castanheira (Bertholletia excelsa) em duas propriedades rurais no município de Nova Bandeirantes. A madeira apreendida lotou dois caminhões e foi doada à Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes.
A ação, realizada na sexta-feira (22.8), contou com o apoio da Força Tática do 9º Comando Regional da Polícia Militar de Alta Floresta. De acordo com informações da diretoria da Unidade Desconcentrada da Sema no município, a operação foi realizada a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão ambiental e com a utilização de imagens Planet durante a verificação da ocorrência.
Em uma das propriedades foi lavrado auto de infração no valor de R$ 225.925,00 pelo depósito de madeira, exploração seletiva e descumprimento de termo de embargo, já que a área explorada estava interditada. Na outra área rural, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 4.341, 00, pelo depósito irregular da madeira.
A castanheira, cujo corte e comercialização são proibidos por lei, é fundamental para a ecologia da Floresta Amazônica, pela sua importância na biologia da conservação das espécies que dependem dela.
Denúncias
Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou whatsapp) pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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