Mato Grosso
Cira notifica empresas de combustíveis por dívidas tributárias
Mato Grosso
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (28.11), a Operação Dívida Inflamável, que notificou 17 empresas do segmento de combustíveis identificadas como grandes devedores reincidentes. As companhias são investigadas por práticas reiteradas de inadimplência tributária e indícios de crimes fiscais.
A ação foi conduzida pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em parceria com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
Durante a operação, equipes entregaram notificações formais aos investigados, que já possuem certidões de dívida ativa registradas na PGE. Os documentos reforçam a materialidade preliminar de possíveis crimes contra a ordem tributária. Os notificados também foram classificados pela Sefaz como “devedores reincidentes”.
Além da notificação, os intimados receberam orientações sobre alternativas para evitar indiciamento e processo criminal. A regularização voluntária junto à Sefaz pode resultar na suspensão ou extinção da punibilidade, conforme previsto na legislação penal e tributária.
Segundo o Cira, a iniciativa busca estimular a conformidade fiscal, recuperar valores devidos ao Estado e conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias, especialmente em um setor estratégico como o de combustíveis.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, destacou que a operação reforça a atuação integrada do Estado.
“Com a Operação Dívida Inflamável, o Cira-MT demonstra que a resposta é firme, técnica e orientada para resultados. Ao mesmo tempo, oferecemos aos investigados uma via compositiva para regularizar suas pendências antes do indiciamento”, afirmou.
Para o promotor Washington Eduardo Borrére, a inadimplência reincidente no setor de combustíveis é mais que um problema fiscal.
“É uma ameaça à justiça social e à sustentabilidade das políticas públicas. Quando alguns insistem em descumprir a lei, prejudicam toda a sociedade e distorcem a concorrência. Por isso, estamos oferecendo uma oportunidade clara de regularização antes do indiciamento, mas deixamos evidente que a resposta do Estado será firme contra práticas que corroem a ordem tributária”, ressaltou.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
A Operação Dívida Inflamável representa mais um avanço no enfrentamento aos crimes fiscais no Estado, reforçando a união entre Polícia Civil, MPMT, Sefaz e PGE na defesa da ordem tributária.
Mato Grosso
PREVENÇÃO DE ACIDENTES Projeto sobre bicicletas elétricas de Rondonópolis desperta interesse de vereadores de Jaciara e Cacoal (RO)
O projeto de lei que estabelece normas complementares para a circulação de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual em Rondonópolis despertou o interesse de vereadores de outros municípios. Nesta terça-feira (11), na Casa de Leis, os vereadores Robson Casanova, de Jaciara, e Zivan Almeida, de Cacoal (RO), estiveram na Câmara Municipal para conhecer a proposta e trocar informações sobre a regulamentação desse tipo de transporte.
Os parlamentares foram recebidos pelo vereador e primeiro-secretário da Câmara, Ibrahim Zaher. Também participou da visita o vereador Welington Pereira.
De autoria do vereador Dr. Manoel, o projeto de lei já foi aprovado pelo Legislativo e encaminhado ao Executivo Municipal, onde aguarda sanção ou veto do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira. A proposta dispõe sobre normas complementares para a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e equipamentos congêneres no município, além de instituir ações de educação para o trânsito. O projeto tem como foco a prevenção de acidentes e a conscientização dos usuários.
Para Ibrahim Zaher, a visita representa uma oportunidade de fortalecer o intercâmbio de informações entre os Legislativos e contribuir para o debate sobre a segurança no trânsito. “É uma visita muito importante para nós, esse intercâmbio de informações, uma boa discussão, a gente fica muito feliz com a visita, sempre de portas abertas para poder contribuir”, destacou o vereador Ibrahim.
O vereador Zivan Almeida ressaltou que a regulamentação dos equipamentos de mobilidade individual é uma preocupação que ultrapassa os limites dos municípios e precisa ser discutida de forma ampla.
“Nós estamos com essa pauta de grande relevância a nível de Brasil, vamos começar a debater melhor essa situação porque da forma como está não pode ficar, porque podemos perder vidas, estamos atrás de uma legislação, se não houver federal, que seja municipal. De dentro dessa parceria entre as Câmaras, logo nós vamos encontrar a solução”, frisou o vereador Zivan Almeida.
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