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Com mil mortes, Senado aprova PL de Jayme Campos que reforça proteção às mulheres

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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, o projeto de lei 930/23, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer o compartilhamento da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico com os órgãos de segurança pública. A proposta integra o conjunto de políticas de prevenção do crime e de atendimento integral da vítima e chega no momento em que o Brasil registra mais de mil casos de feminicídio.

Ao defender a aprovação do PL, a relatora senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sugeriu que a Comissão de Constituição e Justiça inclua a proposta de Jayme Campos na pauta de votação como encerramento da campanha “Dez Dias de Ativismo de Combate à Violência contra a Mulher”. A comissão aprovou o encaminhamento a CCJ em caráter de urgência.

“A política nos dá presentes e um dos presentes que eu ganhei foi a sua parceria” – disse a senadora, ao elogiar a atuação parlamentar do senador Jayme Campos, sobretudo no que diz respeito a proteção das mulheres. A postura de Campos, segundo ela, derruba o entendimento, de que só as mulheres apresentam proposta direcionadas ao público feminino.

“Aí vem um senador com a experiência que o senhor tem, fazendo essa leitura da gravidade que é a violência contra a mulher e apresenta uma proposta tão extraordinária, uma proposta para proteger mulheres”. Damares ainda agradeceu a Jayme Campos por estar dedicando a sua liderança, o seu mandato a proteger as mulheres e pediu que as mulheres de Mato Grosso “entendam o que o senhor está fazendo aqui e que vai, com certeza, beneficiar milhões de mulheres em todo o país”.

De acordo com a relatora, o compartilhamento sem a necessidade de autorização judicial para possibilitar aos órgãos de segurança pública coletar dados da rotina de deslocamento geográfico de agressores para mapear áreas de risco com concentração de crimes de violência doméstica vai permitir a elaboração de políticas de prevenção mais eficientes.

“O risco do agressor à exposição de sua vida privada é um custo mais baixo do que o risco criminal a que a norma expõe à sociedade, a ameaça vivida pelas vítimas das agressões, o que atende ao critério de eficiência do artigo 37, caput da Constituição Federal” – ela enfatizou.

Além da parlamentar do Distrito Federal, o ex-juiz criminal, senador Sergio Moro (União-PR), também elogiou o projeto do senador mato-grossense. Segundo ele, a matéria vai combater, principalmente, a “reiteração delitiva” e, ao permitir o acesso da Polícia às informações, ajudará nas investigações. “É um projeto que vem em boa hora porque ajuda nos casos de violência contra a mulher como medida protetiva” – assinalou.

Mais quatro projetos

Após a aprovação da matéria, Jayme Campos agradeceu a senadora pelo relatório e pelas palavras sobre seu mandato. Ele lembrou ser autor de quatro projetos em defesa da mulher e disse que os elogios da ex-ministra renovavam sua esperança de continuar lutando para construir “um Brasil com mais oportunidades, mas, sobretudo, com justiça social”. Ele lamentou a marca dos mil casos de feminicídio no Brasil, com ênfases aos casos ocorridos em São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco.

“Temos que tomar alguma providência, endurecer as leis – disse. Isso está se tornando como se fosse rotina, hábito, aqui no Brasil, um país como o nosso, que sempre foi um país tranquilo, é um crime organizado, está aí tomando conta das cidades. Lá no Mato Grosso, 80% das cidades estão dominadas pelo Comando Vermelho, ou sei lá, comando não sei o que mais”.

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ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.

 

Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.

 

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.

 

Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.

 

Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.

 

A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.

 

Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.

 

Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.

 

Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.

 

A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

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