Mato Grosso
Com mil mortes, Senado aprova PL de Jayme Campos que reforça proteção às mulheres
Mato Grosso
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, o projeto de lei 930/23, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer o compartilhamento da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico com os órgãos de segurança pública. A proposta integra o conjunto de políticas de prevenção do crime e de atendimento integral da vítima e chega no momento em que o Brasil registra mais de mil casos de feminicídio.
Ao defender a aprovação do PL, a relatora senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sugeriu que a Comissão de Constituição e Justiça inclua a proposta de Jayme Campos na pauta de votação como encerramento da campanha “Dez Dias de Ativismo de Combate à Violência contra a Mulher”. A comissão aprovou o encaminhamento a CCJ em caráter de urgência.
“A política nos dá presentes e um dos presentes que eu ganhei foi a sua parceria” – disse a senadora, ao elogiar a atuação parlamentar do senador Jayme Campos, sobretudo no que diz respeito a proteção das mulheres. A postura de Campos, segundo ela, derruba o entendimento, de que só as mulheres apresentam proposta direcionadas ao público feminino.
“Aí vem um senador com a experiência que o senhor tem, fazendo essa leitura da gravidade que é a violência contra a mulher e apresenta uma proposta tão extraordinária, uma proposta para proteger mulheres”. Damares ainda agradeceu a Jayme Campos por estar dedicando a sua liderança, o seu mandato a proteger as mulheres e pediu que as mulheres de Mato Grosso “entendam o que o senhor está fazendo aqui e que vai, com certeza, beneficiar milhões de mulheres em todo o país”.
De acordo com a relatora, o compartilhamento sem a necessidade de autorização judicial para possibilitar aos órgãos de segurança pública coletar dados da rotina de deslocamento geográfico de agressores para mapear áreas de risco com concentração de crimes de violência doméstica vai permitir a elaboração de políticas de prevenção mais eficientes.
“O risco do agressor à exposição de sua vida privada é um custo mais baixo do que o risco criminal a que a norma expõe à sociedade, a ameaça vivida pelas vítimas das agressões, o que atende ao critério de eficiência do artigo 37, caput da Constituição Federal” – ela enfatizou.
Além da parlamentar do Distrito Federal, o ex-juiz criminal, senador Sergio Moro (União-PR), também elogiou o projeto do senador mato-grossense. Segundo ele, a matéria vai combater, principalmente, a “reiteração delitiva” e, ao permitir o acesso da Polícia às informações, ajudará nas investigações. “É um projeto que vem em boa hora porque ajuda nos casos de violência contra a mulher como medida protetiva” – assinalou.
Mais quatro projetos
Após a aprovação da matéria, Jayme Campos agradeceu a senadora pelo relatório e pelas palavras sobre seu mandato. Ele lembrou ser autor de quatro projetos em defesa da mulher e disse que os elogios da ex-ministra renovavam sua esperança de continuar lutando para construir “um Brasil com mais oportunidades, mas, sobretudo, com justiça social”. Ele lamentou a marca dos mil casos de feminicídio no Brasil, com ênfases aos casos ocorridos em São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco.
“Temos que tomar alguma providência, endurecer as leis – disse. Isso está se tornando como se fosse rotina, hábito, aqui no Brasil, um país como o nosso, que sempre foi um país tranquilo, é um crime organizado, está aí tomando conta das cidades. Lá no Mato Grosso, 80% das cidades estão dominadas pelo Comando Vermelho, ou sei lá, comando não sei o que mais”.
Mato Grosso
Bussiki apresenta à Câmara empréstimo com juros menores que propostas anteriores
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, apresentou nesta quarta-feira (15) à Câmara Municipal de Cuiabá os detalhes do empréstimo proposto pela Prefeitura, destacando a economia estimada de R$ 48,78 milhões em comparação a operações anteriores como principal vantagem da nova modelagem financeira.
Enquanto em 2019 o custo total projetado chegava a R$ 252 milhões, a nova modelagem reduz esse valor para aproximadamente R$ 203 milhões, mesmo com montante financiado semelhante. Esse ganho financeiro é o principal argumento levado ao Legislativo.
A apresentação ocorreu no gabinete da presidência da Câmara, sob condução da presidente Paula Calil, reunindo diversos vereadores. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, detalhou os números e as condições da operação, destacando o caráter competitivo do processo que definiu o Banco Santander como vencedor.
O financiamento proposto é de R$ 111,6 milhões, com prazo de 10 anos e 12 meses de carência, a uma taxa de CDI + 0,86% ao ano, considerada a menor já registrada no país para operações desse tipo em 2026. Segundo a equipe econômica, essa condição só foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantiu o aval da União. Com essa garantia federal, o risco para os bancos diminui, permitindo juros significativamente mais baixos.
Durante a explanação, Bussiki também apresentou comparativos com tentativas anteriores. Em 2024, por exemplo, uma operação chegou a ser aprovada e depois revogada com taxa de CDI + 7% ao ano, ou seja cerca de 88% maior que a atual gestão. Já em 2019, o município contratou crédito com CDI + 5,40%. A diferença evidencia, segundo ele, um “salto de qualidade fiscal” da atual gestão.
Outro ponto ressaltado foi a transparência do processo. Cinco instituições financeiras foram consultadas e participaram de três rodadas de negociação. O Santander manteve a melhor proposta em todas as etapas, superando concorrentes como Caixa e Banco do Brasil.
A gestão municipal defende que o empréstimo é resultado direto do ajuste das contas públicas e não um risco fiscal. Pelo contrário, argumenta que o equilíbrio alcançado permitiu acessar condições mais vantajosas no mercado.
Os recursos, conforme apresentado, serão destinados principalmente a obras de infraestrutura, com destaque para o asfaltamento de 19 bairros de Cuiabá, além de investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora em análise na Câmara, onde deve ser debatida antes de eventual aprovação.
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