O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer contrário às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2024, ano em que a gestão estava sob comando de Emanuel Pinheiro (PSD). O voto do conselheiro relator, José Carlos Novelli, foi seguido pelo conselheiro Antônio Joaquim. O julgamento foi iniciado hoje (18), mas suspenso por um pedido de vista do conselheiro Valter Albano. Ainda não há data para ser retomado.
José Carlos Novelli votou a favor do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que pede a reprovação das contas, alegando descontrole generalizado de gestão orçamentária e financeira do Município.
“A situação fiscal do Município de 2024 apresentou uma significativa piora, se comparada ao exercício de 2023”, ressaltou.
Ainda segundo Novelli, um dos pontos que ficou comprovado foi a indisponibilidade de caixa para pagamento de obrigações de restos a pagar no exercício seguinte, no valor de R$ 682 milhões.
O relator também destacou o “calote” de Emanuel em relação às contribuições previdenciárias, de maio ao 13° salário de 2024, no valor de R$ 32 milhões.
“A inadimplência das contribuições previdenciárias não apenas onera os cofres públicos municipais, com a incidência de encargos, mas representa o grave risco à sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário”, pontuou o conselheiro.
“Estou acolhendo a sugestão ministerial para determinar a instalação de tomada de contas, com a finalidade de apurar a responsabilidade e quantificar os danos efetivamente causados aos cofres públicos”, completou.
O voto do relator foi acompanhado pelo conselheiro Antônio Joaquim. “Não tenho dúvida que por coerência, eu acompanho o voto de vossa excelência”.
O julgamento foi suspenso, após o pedido de vista do conselheiro Valter Albano. “Quero pedir vista do processo, prometendo examiná-lo em um tempo necessário”, disse.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
