O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer contrário às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2024, ano em que a gestão estava sob comando de Emanuel Pinheiro (PSD). O voto do conselheiro relator, José Carlos Novelli, foi seguido pelo conselheiro Antônio Joaquim. O julgamento foi iniciado hoje (18), mas suspenso por um pedido de vista do conselheiro Valter Albano. Ainda não há data para ser retomado.
José Carlos Novelli votou a favor do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que pede a reprovação das contas, alegando descontrole generalizado de gestão orçamentária e financeira do Município.
“A situação fiscal do Município de 2024 apresentou uma significativa piora, se comparada ao exercício de 2023”, ressaltou.
Ainda segundo Novelli, um dos pontos que ficou comprovado foi a indisponibilidade de caixa para pagamento de obrigações de restos a pagar no exercício seguinte, no valor de R$ 682 milhões.
O relator também destacou o “calote” de Emanuel em relação às contribuições previdenciárias, de maio ao 13° salário de 2024, no valor de R$ 32 milhões.
“A inadimplência das contribuições previdenciárias não apenas onera os cofres públicos municipais, com a incidência de encargos, mas representa o grave risco à sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário”, pontuou o conselheiro.
“Estou acolhendo a sugestão ministerial para determinar a instalação de tomada de contas, com a finalidade de apurar a responsabilidade e quantificar os danos efetivamente causados aos cofres públicos”, completou.
O voto do relator foi acompanhado pelo conselheiro Antônio Joaquim. “Não tenho dúvida que por coerência, eu acompanho o voto de vossa excelência”.
O julgamento foi suspenso, após o pedido de vista do conselheiro Valter Albano. “Quero pedir vista do processo, prometendo examiná-lo em um tempo necessário”, disse.
