Controle externo, governança e accountability em cidades inteligentes serão tema do 19º módulo do MBA em Gestão de Cidades

Publicado em

16 de outubro de 2025

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, nesta sexta-feira (17), o 19º módulo do MBA em Gestão de Cidades. Com o tema “Controle externo, governança e accountability em cidades inteligentes”, a aula abordará tópicos como análise dos mecanismos de controle externo, práticas de governança pública e instrumentos de accountability aplicados às cidades inteligentes com foco na transparência, participação cidadã e uso de tecnologias para o controle social.

Facilitador do módulo, o professor Grhegory Paiva Pires Moreira Maia é consultor jurídico-geral do TCE-MT, procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas do TCE-MT e professor da Escola Legislativa da ALMT. Ele ainda preside a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL).

O jurista é mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e doutor em Função Social do Direito pela Fadisp e Universidad de Salamanca.

Com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), a pós-graduação tem carga horária total de 360 horas e conta com cerca de mil alunos entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior.

O curso, promovido em parceria com a Fadisp e realizado por meio da Escola Superior de Contas, é parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, e conta com a coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

6 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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