Mato Grosso
Convênios já permitiram R$ 4,5 bilhões em investimentos de obras de infraestrutura
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso já investiu R$ 4,5 bilhões nos municípios mato-grossenses por meio de convênios firmados entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeituras.
No total, foram assinados 1.244 convênios para obras que trazem melhorias tanto para o asfalto das cidades, mas também para equipamentos públicos, saneamento, construção de casas populares e até mesmo infraestrutura aeroportuária.
Os convênios funcionam por meio de uma parceria entre o Governo do Estado com as prefeituras municipais. A Sinfra envia os recursos para as prefeituras, que entram com um valor de contrapartida e ficam responsáveis por executar ou contratar as obras.
“Essa é uma maneira encontrada pelo Governo do Estado para conseguir realizar mais entregas para a população. Os convênios são importantes, porque eles resolvem problemas que existem dentro das cidades, melhorando a vida dos seus moradores”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira.
Entre todos os convênios, a maior quantidade foi para pavimentação urbana, com 377 parcerias para asfaltar ruas das cidades e também recuperar o asfalto já existente. O investimento nesta área chega a R$ 1,3 bilhão.
Outros 80 convênios foram firmados para asfaltar estradas em um investimento de R$ 1,1 bilhão. Esse valor foi colocado para asfaltar rodovias vicinais municipais, mas também alguns trechos de estradas estaduais.
Há ainda 52 convênios para construção de pontes e 132 para substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto ou bueiros tubulares metálicos. Um investimento que chega a R$ 262 milhões.
Um total de 153 convênios foram firmados para a realização de obras civis, o que inclui a construção de praças, prédios públicos, reformas de ginásios entre outras ações, em um total de R$ 260 milhões
Outros R$ 136 milhões foram investidos em 42 convênios para saneamento e ainda há R$ 64 milhões empregados em 16 convênios para melhorias em aeródromos municipais. Já R$ 370 milhões foram destinados para construção de unidades habitacionais populares.
Convênios ainda foram firmados para instalação de luminárias de LED dentro do programa MT Iluminado, para manutenção de rodovias não pavimentadas, construção de calçadas e canteiros centrais e entrega de máquinas e veículos.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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